O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta sexta-feira (15) o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos financeiros, no âmbito da Operação Sem Refino. O valor, considerado fora do padrão para sequestro de bens em fase inquisitorial, tem como objetivo assegurar a recomposição do erário diante de suspeitas de evasão de divisas e ocultação patrimonial atribuídas a um conglomerado do setor de combustíveis.
Entre os alvos das diligências está o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A decisão se baseia em indícios levantados na ADPF 635, que ampliou seu escopo para investigar a relação entre grupos econômicos do setor extrativista e o financiamento de agentes públicos fluminenses. Além do bloqueio bilionário, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e determinado o afastamento de sete servidores em funções públicas no Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. O empresário Ricardo Magro foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol, o que indica em fuga e residência já consolidada nos Estados Unidos.
A operação ocorre em meio a um vácuo de poder político no Palácio Guanabara. Castro renunciou ao cargo em 23 de março, em tentativa de evitar os efeitos do julgamento de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o tribunal confirmou sua inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com a vacância, o estado passou a ser administrado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto. Há ainda uma disputa no STF sobre o rito de sucessão para o cargo de governador-tampão, já que o mandato foi interrompido na segunda metade. Castro, que mantém pretensões eleitorais ao Senado, vê seu capital político pressionado pelo peso das investigações.
O apoio técnico da Receita Federal foi decisivo para mapear a estrutura empresarial considerada complexa pela Polícia Federal, que teria usado uma refinaria para dar lastro a operações de dissimulação de bens. Até o momento, a defesa de Cláudio Castro não se manifestou sobre as acusações de fraude fiscal e sobre a ligação com a refinaria investigada.
