O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou um video nesta quinta-feira (27), em que respondeu às críticas do governo dos Estados Unidos à Justiça do Brasil, ao mesmo tempo que agradeceu o ministro Flávio Dino, que se manifestou publicamente em sua defesa.
A declaração de Moraes ocorreu na esteira de medidas do governo Donald Trump e do Congresso norte-americano contra ele.
Num tom enfático, Moraes afirmou: “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma República cada vez melhor”.
Nesta semana, uma comissão da Câmara dos Estados Unidos aprovou um projeto para barrar Alexandre de Moraes no país.
Chamado de “Sem Censores em Nosso Território”, o projeto prevê a proibição de entrada ou deportação de qualquer pessoa considerada um “agente estrangeiro que infrinja o direito de liberdade de expressão ao censurar cidadãos dos Estados Unidos em solo americano”.
Eis a transcrição na íntegra do pronunciamento de Alexandre de Moraes:
“Antes de iniciar a leitura do relatório, eu gostaria de relembrar a importância histórica da data de hoje. Há 73 anos, em 27 de fevereiro de 1952, foi realizada a primeira reunião da ONU em sua sede permanente em Nova Iorque. Após quase sete anos da reunião inaugural da ONU, que todos nós sabemos, foi em 24 de outubro de 1945, a ONU conseguia a sua casa própria. E hoje abriga 193 Estados-membros e dois Estados observadores, que permanecem com o mesmo ideário daquela época de criação da ONU e de instalação da sua casa própria: a luta contra o fascismo, contra o nazismo, contra o imperialismo em todas suas formas, seja presencial, seja virtual, e também a defesa da democracia e a consagração dos direitos humanos, objetivos esses almejados por todos os 193 Estados-membros, sem discriminação, sem coação ou sem hierarquia entre estados.
É com respeito à autodeterminação dos povos e à igualdade entre os países, como proclamado inclusive pelo artigo quarto da nossa Constituição Federal, e bem lembrado hoje em mensagem do ministro Flávio Dino, a quem agradeço e digo que será um grande prazer conhecer a belíssima Carolina do Maranhão, que sua excelência também governou por dois mandatos. Estado esse que é exemplo de coragem e luta por independência e autodeterminação do povo brasileiro e defesa da cidadania, como demonstra a história na Revolta da Balaiada, entre dezembro de 1938 e fevereiro de 1941.
Presidente, nesse 73 anos de inauguração da sede oficial da ONU, é importante que todos nós reafirmemos nossos compromissos com a defesa da democracia, dos direitos humanos, da igualdade entre as Nações e nosso juramento integral de defesa da Constituição brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras, pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822. E com coragem estamos construindo uma república independente e cada vez melhor. Uma república independente e democrática com a Constituição de 1988. E construindo com coragem, pois como sempre lembrado pela nossa eminente ministra Carmen Lúcia, citando Guimarães Rosa, o que a vida quer da gente é coragem”.
Dino defende Moraes
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu nesta quinta-feira (27) em defesa do ministro Alexandre de Moraes depois de a Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) ter aprovado, no dia anterior, um projeto de lei para proibir a entrada de Moraes no país norte-americano.
Em seu perfil no aplicativo Instagram, Dino brincou ter certeza de que Moraes seguirá viajando pelo Brasil e sugeriu que o colega tire férias em “Carolina, no Maranhão”, numa referência aos estados da Carolina do Norte e do Sul, que ficam nos EUA.
Dino publicou uma imagem dele com Moraes, e na legenda também destacou trecho da Constituição sobre as relações internacionais do Brasil, que regem-se, entre outros princípios, pela autodeterminação dos povos, não-intervenção e igualdade entre os Estados.
“São compromissos indeclináveis, pelos quais cabe a todos os brasileiros zelar, por isso manifesto a minha solidariedade pessoal ao colega ALEXANDRE DE MORAES”, declarou Dino.
Segundo o projeto aprovado na comissão da Câmara dos EUA, Moraes estaria praticando censura, em atitude contrária à primeira emenda da Constituição estado-unidense, que protege a ampla liberdade de expressão.
“Tenho certeza de que ele permanecerá proferindo ótimas palestras em todo o território brasileiro, assim como nos países irmãos. E se quiser passar lindas férias, pode ir para Carolina, no Maranhão. Não vai sentir falta de outros lugares com o mesmo nome”, escreveu em seguida.
Além do avanço do projeto de lei contra Moraes, também na quarta-feira (26) o Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou decisões do ministro, emitindo mensagem segundo a qual bloquear contas de redes sociais ou impor multas a empresas nos EUA seria “incompatível com a liberdade de expressão”.
A crítica não cita Moraes diretamente, mas foi do gabinete do ministro que nos últimos anos partiram diversas decisões tendo como alvo redes sociais estado-unidenses que atuam no Brasil. Uma das mais recentes determinou o bloqueio, por não ter representante legal no país, da Rumble, rede social do conglomerado de comunicação do presidente dos EUA, Donald Trump.
Em outra decisão, Moraes cobrou uma multa de R$ 8,1 milhões a ser paga pela rede social X, antigo Twitter, que pertence ao empresário Elon Musk, um aberto crítico do ministro e membro da cúpula do governo Trump.
Em meio ao embate, Moraes desativou sua conta no X.
Em frente paralela, a Trump Media e a Rumble ingressaram com uma representação contra Moraes em um tribunal da Flórida, acusando-o de “censurar” e bloquear contas na plataforma. A juíza responsável, contudo, deu decisão favorável ao ministro, afirmando não haver provas de que as decisões dele tenham efeito em território norte-americano.
