O ministro Moraes. (Foto: STF)


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores adotem as providências necessárias para efetivar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira (PL-SP).

A decisão ocorre após a Corte de Roma, na Itália, deferir o pedido das autoridades brasileiras para o recambiamento da parlamentar, que foi condenada a 10 anos de reclusão em regime inicialmente fechado por crimes cibernéticos e falsidade ideológica.

Zambelli havia fugido do Brasil após ter sua condenação transitada em julgado pela Primeira Turma do STF em junho de 2025. Localizada em território italiano, ela foi presa em Roma pela Interpol no dia 29 de julho do ano passado e vinha aguardando a tramitação do processo de extradição na Europa.

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A defesa e as autoridades italianas haviam questionado formalmente o governo brasileiro sobre as condições carcerárias do país, exigindo esclarecimentos sobre qual presídio feminino a deputada seria mantida, as garantias contra violência interna e as divisões entre presas provisórias e condenadas. Em seu despacho, o ministro Alexandre de Moraes pontuou que todas as garantias humanitárias exigidas já foram formalizadas e traduzidas para o idioma italiano, restando agora a execução logística do retorno da parlamentar.

A condenação de Zambelli decorre da invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica, crimes cometidos em concurso material e de forma continuada — o acórdão registra que as infrações ocorreram 13 e 16 vezes, respectivamente. Além da pena de prisão, a deputada foi condenada ao pagamento de 200 dias-multa, fixados no valor unitário de 10 salários-mínimos. Com a ordem de Moraes expedida aos órgãos diplomáticos e de segurança, o governo brasileiro deve iniciar os trâmites finais com a polícia italiana para definir a data em que Zambelli será trazida de volta ao Brasil para o cumprimento da pena.