O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (16) o pedido da defesa do tenente-coronel Mauro Cid para retirada da tornozeleira eletrônica, devolução do passaporte e restituição de bens apreendidos.
Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto após acordo de colaboração premiada. A defesa argumentou que ele já cumpriu mais de dois anos de restrições desde sua prisão preventiva, em maio de 2023, e solicitou a extinção da pena.
Na decisão, Moraes afirmou que os pedidos só poderão ser analisados após o trânsito em julgado do processo penal. “O momento processual adequado para análise dos pedidos formulados será com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da presente ação penal”, escreveu o ministro.
Cid permanece em prisão domiciliar, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno. Ele também está em processo de aposentadoria do Exército, com pedido de transferência para a reserva já protocolado.
A negativa de Moraes mantém as medidas cautelares impostas ao militar, que é um dos principais delatores de investigações que envolvem o entorno de Bolsonaro.
