O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (4) que juízes podem receber por palestras e possuir ações de empresas, desde que não atuem como sócios-dirigentes.
Durante sessão, Moraes classificou como “má-fé” as críticas à atuação de ministros da Corte.
As declarações ocorreram no julgamento sobre a validade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringe o uso das redes sociais por magistrados.
Segundo o ministro, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) apenas impede que juízes sejam sócios-dirigentes de empresas. Ele destacou que a magistratura é a carreira pública com mais restrições de conduta.
“O magistrado pode receber por palestras, pode ser acionista. A Loman diz que não pode ser sócio-dirigente. Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia ter aplicação em um banco, ações de um banco. É acionista de um banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro”, disse.
O ministro Dias Toffoli concordou com Moraes. Para ele, seria inviável impedir juízes de receber dividendos de empresas ou propriedades herdadas.
“Teria que doar sua herança a alguma entidade de caridade, se ele tem um pai ou uma mãe que é acionista de uma empresa ou fazenda. Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas. Não exercendo a administração, eles têm todo direito de receber seus dividendos”, afirmou.
Parentes
Moraes também disse que o STF não liberou a participação de ministros em julgamentos que envolvem escritórios de advocacia de parentes. Em 2023, a Corte derrubou alteração do Código de Processo Civil (CPC) que ampliava o impedimento de juízes.
“O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. Todos os magistrados, inclusive os desta Suprema Corte, não julgam nunca nenhum caso que tenha ligação”, declarou.
Código de Ética
As manifestações de Moraes e Toffoli ocorrem no momento em que o presidente do STF, Edson Fachin, discute a criação de um Código de Ética para o tribunal.
No mês passado, ministros foram criticados por sua conduta em investigações envolvendo o Banco Master.
Moraes negou ter participado de encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O suposto encontro foi noticiado pelo portal Metrópoles e teria ocorrido durante negociações de compra do Master pelo BRB. Em nota, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.
Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, da família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro.
No início deste mês, Toffoli foi criticado por permanecer como relator do caso após reportagens indicarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, que pertencia a familiares do ministro.