O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou nesta quarta-feira (4) que magistrados têm direito de receber dividendos de empresas, desde que não participem da administração. A fala ocorreu em meio às críticas sobre a participação de seus irmãos em um resort de luxo no Paraná.
Durante sessão plenária que discutia regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre uso de redes sociais por juízes, Toffoli disse que “vários magistrados são donos de empresas” e que não há impedimento para que recebam lucros, desde que não exerçam a gestão.
“Se ele tem um pai ou uma mãe que é acionista de uma empresa ou dono de uma fazenda… vários magistrados são fazendeiros, vários magistrados são donos de empresas e eles não exercendo a administração, têm todo o direito de receber seus dividendos”, afirmou.
A declaração acontece após revelações de que os irmãos de Toffoli transferiram participação milionária no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), para um fundo ligado ao Banco Master. O caso gerou pressão política e questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, também defendeu que juízes não podem ser isolados da realidade econômica. Ele ironizou críticas sobre suspeição de ministros:
“Nenhum magistrado poderia, por exemplo, ter alguma aplicação em um banco, ações de um banco. Ah, é acionista do banco? Então não vai poder julgar ninguém no sistema financeiro. Isso é não deixar o magistrado na bolha”, disse Moraes.
Toffoli completou: “Ministro Alexandre teria que doar a sua herança a uma entidade de caridade”.