O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (19) os recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro, do deputado federal cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do general da reserva Augusto Heleno.
Os três buscavam reverter suas condenações por participação na tentativa de golpe de Estado.
Segundo Moraes, os embargos infringentes apresentados não poderiam ser admitidos porque houve apenas um voto favorável à absolvição dos réus, o do ministro Luiz Fux. “A jurisprudência da Corte é pacífica há mais de sete anos no sentido de que os embargos infringentes só são cabíveis quando há, no mínimo, dois votos divergentes”, afirmou o ministro.
A decisão foi tomada no último dia de trabalho antes do recesso do Judiciário. Moraes classificou os recursos como “meramente protelatórios”, sustentando que as defesas tentavam apenas adiar o cumprimento da sentença.
Bolsonaro, Ramagem e Heleno foram condenados pela Primeira Turma do STF em julgamento que terminou com placar de quatro votos a um. O colegiado considerou que os três tiveram papel ativo na articulação da tentativa de golpe e na disseminação de informações falsas para deslegitimar o processo eleitoral.
Com a rejeição dos recursos, não há mais possibilidade de contestação dentro do Supremo. “As defesas esgotaram todas as vias recursais possíveis”, destacou Moraes em sua decisão.
A condenação dos três réus é considerada um marco no enfrentamento institucional às tentativas de ruptura democrática. A decisão reforça a posição do STF de que não serão admitidas manobras jurídicas sem fundamento para atrasar o cumprimento das penas impostas.
