O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) a ampliação da área de exclusão aérea ao redor da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília. Agora, drones estão proibidos de sobrevoar um raio de 1 quilômetro do imóvel. Na decisão, o magistrado autorizou a Polícia Militar a “abater” equipamentos invasores e prender seus operadores em flagrante.
A medida endurece uma restrição anterior, que era de apenas 100 metros. Moraes atendeu a um pedido técnico da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que alertou para o “uso irregular” de aeronaves remotamente pilotadas na região do Jardim Botânico, onde o ex-presidente se recupera de uma broncopneumonia.
‘Risco à segurança e violação’
De acordo com o despacho, o Centro de Comunicação da PMDF relatou que, na última sexta-feira (27), o Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) precisou atuar para coibir dispositivos não autorizados que sobrevoavam o imóvel de Bolsonaro.
“A ação é desencadeada após a identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, o que representa risco à segurança e violação do espaço aéreo”, informou a PM, em trecho citado pelo ministro.
Moraes justificou a ampliação da distância afirmando que a tecnologia atual permite a espionagem mesmo de longe. Para ele, o raio de 100 metros era “inadequado”, pois drones modernos permitem a “captação de imagens e dados em alta resolução a distâncias muito superiores, permitindo a observação minuciosa de ambientes privados”.
As determinações de Moraes:
- Raio de Exclusão: Proibição total de sobrevoo em um raio de 1 km da residência.
- Ordem de Abate: A PMDF deve “abater e realizar a imediata apreensão” de drones que desrespeitarem o limite.
- Prisão em Flagrante: Os operadores identificados devem ser presos em flagrante com base no artigo 261 do Código Penal (atentar contra a segurança do transporte aéreo).
- Pena: Responsabilização civil e criminal dos infratores.
Prisão domiciliar humanitária
Jair Bolsonaro foi condenado na Execução Penal 169 a uma pena total de 27 anos e 3 meses de prisão. A condenação inclui crimes com penas de reclusão e detenção, com regime inicial fechado.
No entanto, em 24 de março deste ano, Moraes autorizou a “prisão domiciliar humanitária temporária” pelo prazo de 90 dias. A decisão foi tomada para que o ex-presidente pudesse realizar a “integral recuperação” de um quadro de saúde após alta médica.
O ministro ressaltou que a limitação espacial reduzida não mitigava os riscos de “monitoramento indevido, coleta de informações sensíveis ou mesmo a preparação de condutas ilícitas”. A decisão já foi comunicada à PMDF, ao Diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Carregador de tornozeleira de Bolsonaro apresenta falha e é substituído pela Seape
O carregador da tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou falha e precisou ser trocado por servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape).
O episódio ocorreu no último domingo (29) e foi comunicado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Por determinação da Corte, Bolsonaro deve manter o equipamento carregado durante todo o dia e em condições adequadas de funcionamento.
O ex-presidente cumpre pena de 90 dias em regime de prisão domiciliar, medida imposta pelo STF em meio às investigações relacionadas à sua conduta após os atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo informações da Seape, a substituição foi realizada de forma imediata, sem comprometer o monitoramento eletrônico. A tornozeleira segue em operação normal.
Bolsonaro recebeu alta hospitalar recentemente e retornou à residência em Brasília, onde cumpre a medida restritiva. O monitoramento eletrônico é considerado essencial para garantir o cumprimento das condições estabelecidas pelo Supremo.
