O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi notificado por edital nesta terça-feira (30), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico e estabelece prazo de 15 dias para que o parlamentar apresente resposta à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A notificação por edital ocorre quando o réu não é localizado pessoalmente. Segundo Moraes, Eduardo estaria fora do país, nos Estados Unidos, e teria dificultado o recebimento da intimação. A denúncia da PGR acusa o deputado de coação no curso do processo, com base em ações realizadas no exterior contra o Judiciário brasileiro.
De acordo com o Ministério Público, Eduardo teria atuado para pressionar o governo norte-americano a adotar sanções contra autoridades brasileiras, em resposta à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
O processo também envolve o blogueiro Paulo Figueiredo, que será notificado por meio de carta rogatória. Ambos são acusados de tentar interferir em decisões judiciais por meio de articulações internacionais.
Caso não apresente defesa no prazo estipulado, Eduardo poderá ser julgado à revelia. O crime de coação no curso do processo está previsto no artigo 344 do Código Penal e prevê pena de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
