“Estamos muito atentos a isso, mas a gente está bastante confiante que nesse processo permanente de diálogo e muito respeito pelo Congresso Nacional, que nos ajudou em uma série de temas na questão fiscal, nós vamos conseguir demonstrar o impacto de uma série de medidas”, completou.
Sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), Moretti explicou que segue dialogando sobre a proposta, que institui na Constituição a obrigação da União, dos Estados, municípios e o Distrito Federal de aplicarem anualmente 1% de suas receitas correntes líquidas para ações e serviços da assistência social.
Se aprovada, a emenda constitucional prevê um regime de transição de três anos para a União. Para o restante, o piso de 1% fica estabelecido já no primeiro ano de vigência do dispositivo.
“Precisamos chegar a um consenso com Câmara e Senado sobre pontos como esse”, afirmou o ministro, que finalizou dizendo que é preciso entregar melhores resultados nos próximos anos e não ter mudanças no cenário apresentado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027.
