O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões deliberativas de segunda a sexta-feira da próxima semana para acelerar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1.
A medida é considerada incomum, já que normalmente as sessões plenárias ocorrem apenas de terça a quinta-feira, quando há maior presença de parlamentares. O objetivo é cumprir o número mínimo de sessões exigidas para apresentação de emendas na comissão especial e viabilizar a votação da matéria ainda em maio.
Pelas regras, os deputados têm dez sessões para protocolar emendas. Depois desse prazo, o relatório da PEC pode ser analisado. A comissão especial, instalada nesta semana, trabalha em calendário apertado. A expectativa é que o relator apresente seu parecer até o dia 21, permitindo votação em plenário até o dia 28.
Além da pressão interna, há também um fator regimental. O governo Lula enviou ao Congresso, em 14 de abril, um projeto de lei sobre o mesmo tema com urgência constitucional. Se não for analisado em até 45 dias, o texto passa a trancar a pauta da Câmara, impedindo a votação de outras propostas.
A estratégia de Motta busca garantir que a PEC avance antes que o projeto do Executivo bloqueie a agenda da Casa.
