O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) denunciou à Justiça, nesta sexta-feira (15), pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, 11 pessoas ligadas ao esquema bilionário de manipulação de créditos de ICMS na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).
Entre os denunciados estão o empresário Sidney Oliveira, fundador da empresa Ultrafarma, e o ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado pelos promotores como o principal articulador da estrutura criminosa que movimentou mais de R$ 1 bilhão em créditos tributários fraudulentos de ICMS a grandes empresas do varejo no governo de São Paulo.
O processo foi protocolado na 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, mas a Justiça ainda não se pronunciou sobre se aceita ou não o processo.
O ex-fiscal Alberto Toshio Murakami, que está foragido e tem uma mansão de R$ 7 milhões nos Estados Unidos, também está entre os denunciados.
Sidney Oliveira, Artur Gomes da Silva Neto e Toshio Murakami são acusados de integrarem a organização criminosa que cometeu fraudes tributárias, no esquema criminoso implantado por Artur Gomes dentro da pasta da Fazenda estadual.
O esquema foi revelado pela Operação Ícaro, do MP-SP. Eles já tinham sido denunciados em fevereiro pelo crime de corrupção, na mesma operação, e já se tornaram réus por esse crime na Justiça paulista.
Segundo os promotores paulistas, a organização operou por cerca de quatro anos dentro da Sefaz-SP.
Na visão dos promotores, tratava-se de uma organização criminosa “estável, hierarquizada e profissionalizada”, que tinha o objetivo de “lucrar com corrupção e lavagem via créditos tributários”.
Na denúncia, os promotores estabeleceram o papel de cada um dentro da organização:
ARTUR GOMES DA SILVA NETO
Cargo: Auditor fiscal da Sefaz e era o líder da organização criminosa
Função na organização: Articulador central do esquema, negociava propinas, coordenava os demais integrantes e operava a empresa SMART TAX (central financeira).
MARCELO DE ALMEIDA GOUVEIA
Cargo: auditor fiscal em Osasco
Função na organização: atuava como ponto focal regional e facilitava fraudes tributárias para empresas, atuando em várias frentes
ALBERTO TOSHIO MURAKAMI
Cargo: Auditor fiscal (Butantã)
Função na organização: analisava e liberava créditos fraudados e captava empresas para o esquema; participou diretamente da recepção de propinas e também atuava na expansão da organização.
APARECIDO SIDNEY DE OLIVEIRA
Cargo: dono da Ultrafarma
Função na organização: tomava decisões estratégicas e autorizava pagamento de propina, representava a empresa na adesão ao esquema
ROGÉRIO BARBOSA CARAÇA
Cargo: diretor fiscal da Ultrafarma
Função na organização: operacionalizava o esquema dentro da empresa e enviava documentos e pedidos fraudulentos. Era o elo técnico entre empresa e fiscal
