O Ministério Público Federal (MPF) avança na análise dos documentos e depoimentos colhidos na Operação Compliance Zero, reforçando a tese de que a cúpula do Banco de Brasília (BRB) teve uma “conduta incompatível” com a gestão de recursos públicos na negociação de compra do Banco Master. Embora os ex-executivos do BRB, afastados por ordem judicial, tenham negado participação em fraude, o MPF sustenta que houve uma “grave falha de dever fiduciário” ao manter o fluxo de recursos e a negociação de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito após o Banco Central (BC) indicar a existência de irregularidades. O inquérito busca detalhar agora se a omissão da diretoria configura apenas negligência ou se houve “dolo” (intenção) de beneficiar a instituição privada.
A Gravidade do Veto do BC e a Persistência
A tese do MPF de que houve mais do que simples erro de gestão concentra-se no período posterior à intervenção regulatória. Documentos do inquérito mostram que, em análise preliminar, o Banco Central já havia apontado graves incongruências e falhas na contabilidade do Banco Master, culminando na rejeição da proposta de aquisição pelo BRB, um banco estatal.
Apesar da sinalização de risco e do veto do BC, as investigações apontam que a diretoria do BRB teria persistido na relação financeira, efetuando “novas transferências de recursos” para o Banco Master.
“A decisão de continuar enviando dinheiro, mesmo após as bandeiras vermelhas acesas pelo Banco Central, sugere uma anuência com o risco e, potencialmente, com o esquema de fraude”, afirmou um procurador que acompanha o caso, em declaração citada nos autos judiciais.
O MPF enfatiza que a manobra tinha como objetivo sustentar a venda de R$ 12,2 bilhões em ativos – que, para as autoridades, eram “inexistentes” e simulados por meio de documentos falsos – o que configura um crime contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e um prejuízo potencial direto ao patrimônio do DF.
O Foco na Cumplicidade
O aprofundamento da investigação agora busca traçar a linha divisória entre a inação e a cumplicidade ativa. Para o MPF, os afastamentos e a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, acionista do Banco Master, foram essenciais para garantir que não houvesse a “continuidade delitiva” e para preservar as provas no BRB.
O foco da acusação de cumplicidade está na omissão qualificada e nas ações que contradizem a missão de um gestor público.
“A condução da operação, que se arrastou após o veto regulatório, demonstra uma desídia que vai além do erro administrativo, apontando para uma conivência que precisa ser cabalmente esclarecida”, diz outro trecho de manifestação do MPF.
Os crimes em apuração envolvem gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa, com o potencial de resultar em ações penais e de improbidade administrativa contra os gestores envolvidos.
A Defesa Nega Má-Fé
Em meio à pressão do inquérito, a defesa dos executivos afastados do BRB tem trabalhado para desqualificar a tese de cumplicidade. Eles argumentam que todas as ações foram tomadas dentro de um contexto de negociação complexa e que qualquer irregularidade interna no Master foi “prontamente reportada” ao Banco Central assim que identificada.
“Meus clientes agiram sempre em apoio à fiscalização e ao regulador. Não houve má-fé nem dolo em beneficiar terceiros. O banco estava zelando pelos seus interesses, e a negociação foi desfeita em tempo”, declarou o advogado Fábio Rangel, que representa um dos ex-dirigentes do BRB, em comunicado à imprensa.
Apesar da defesa, a Justiça Federal mantém as medidas cautelares, e o MPF prossegue com o prazo para finalizar o inquérito. O resultado da análise das provas determinará se a investigação avançará para uma denúncia formal, responsabilizando os gestores do BRB pelos riscos e prejuízos causados ao patrimônio estatal.
