A Câmara Municipal de Queimados (140,5 mil habitantes) , na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, denunciou à Polícia Federal o aliciamento de eleitores, em troca de votos no pleito do ano passado no município, por agendamentos e reservas de vagas para o atendimento médico pelo Sistema Nacional de Regulação (SISREG), do Ministério da Saúde.
Nesta terça-feira, a Polícia Federal realizou uma operação em Brasília e em Queimados com o objetivo de desarticular essa organização criminosa responsável pela captação e reserva irregular de vagas nos sistemas informatizados do SUS.
Na ação, os agentes federais cumpriram nove mandados de busca e apreensão em endereços localizados não só em Queimados, mas também no Distrito Federal. Os agentes federais apreenderam nove smartphones, um notebook e documentos de marcações de consultas. Tudo estava na casa de um dos alvos, na cidade fluminense, que fica a 50 km de distância do Rio. Segundo a PF, o alvo da operação não tinha vínculo formal com a prefeitura, mas possuía a senha do SISREG, do Ministério da Saúde.
Ao autorizar a operação dos agentes, a Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens, valores e ativos considerados incompatíveis com a renda dos alvos, além do afastamento da função pública de alguns envolvidos com o esquema criminoso.
Segundo a Polícia Federal, a investigação foi iniciada a partir de denúncia encaminhada pela Câmara Municipal de Queimados, relatando que centenas de agendamentos para consultas em diversas especialidades médicas estariam sendo efetivados através do SISREG por pessoas que visavam captar as vagas destinadas a moradores eleitores e que dependem de atendimento médico pelo SUS. Os agendamentos eram feitos, mas ficavam retidos, para, posteriormente, serem trocados por apoio e votos nas eleições de 2024.
O SISREG foi criado com o objetivo organizar e controlar o fluxo de acesso aos serviços públicos de saúde, além de facilitar a utilização dos recursos assistenciais e humanizar o atendimento universalizado, com igualdade de acesso e integralidade no atendimento a todos. O agendamento dos procedimentos é feito com base na posição na fila e na disponibilidade de vagas.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informação e corrupção eleitoral.
