Brasil em foco
Germano Oliveira*
O atual Congresso (Câmara e Senado) está entre os piores dos últimos tempos. Ao impor derrotas massacrantes ao governo Lula, como aconteceu agora com a rejeição do projeto do governo sobre os aumentos do IOF, os presidentes da Câmara (Hugo Motta) e do Senado (Davi Alcolumbre) sinalizaram que não aprovarão mais nenhuma Medida Provisória ou Projeto de Lei que consista na majoração de impostos objetivando unicamente a arrecadação de tributos.
Quem não conhece a grande maioria dos 513 deputados na Câmara, contudo, poderia entender que os parlamentares estão somente defendendo a população da sanha arrecadatória da Fazenda. Mas quem conhece de perto essa turma, percebe qual é o jogo em andamento. Os congressistas querem colocar Lula e Haddad contra a parede, mantendo a faca no pescoço do mandatário e seu pupilo econômico.
Os presidentes da Câmara e do Senado já disseram, em alto e bom som, que os seus liderados só pretendem votar a favor do governo quando tiverem os R$ 50 bilhões em emendas que estão retidos nos cofres de Haddad, por ordem do ministro Flávio Dino (do STF), considerando que os parlamentares usam o dinheiro da União sem transparência e rastreabilidade. Pior: sem honestidade.
Derrota acachapante
A derrota acachapante no Parlamento, ocorrida na noite da quarta-feira, 25, foi imposta por 393 votos contra os 98 gatos pingados de sua base (do PT, PSOL e PSB) e ficou claro que eles só votarão com governo daqui em diante quando Lula/Haddad liberar as emendas para enviar aos seus currais eleitorais. Foi exatamente por isso que, nesta sexta-feira, 27, a Fazenda liberou R$ 2 bilhões para congressistas, nem sempre bem intencionados, usarem os recursos no setor da educação de seus estados.
O melhor exemplo desse achaque parlamentar foi a operação da Polícia Federal desta sexta-feira, 27, que levou para a cadeia vários deputados federais (dois do PT, outro do PDT e mais um do PSB), todos acusados de desviar milhões de reais em dinheiro público das emendas parlamentares. E essas prisões não se limitam aos aliados de Lula. A PF estaria investigando pelo menos 80 deputados da Câmara por desvios de recursos de emendas.
Fora o escândalo das emendas, nesta sexta-feira a PF também prendeu o prefeito de Palmas (TO), Eduardo Siqueira Campos (Podemos), suspeito de vazar informações sigilosas de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De parte da Justiça, essas prisões são um recado claro aos chefes do Poder Legislativo de que as operações da PF podem se intensificar na medida em que as pressões encurralarem os membros dos demais Poderes, tanto do Judiciário, quanto do Poder Executivo.
O problema é que essa briga entre os poderes, com o Congresso paralisando o Executivo (o governo está analisando a possibilidade de entrar no STF com uma ação para desfazer aquilo que os políticos fizeram nesta quarta, derrotando os atos de Lula, sobretudo os que aumentavam o IOF), pode levar ministérios a ficarem sem dinheiro até para comprar remédios para as farmácias do SUS, casas populares ou mesmo querosene para os aviões da FAB. É o fim da picada: os parlamentares estão inviabilizando o governo e isso pode acabar se tornando uma realidade até 2026, quando haverá o embate entre a direita bolsonarista e a esquerda lulista nas urnas.
