A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório de auditoria que responsabiliza a concessionária Enel por falhas no acionamento de seu plano de contingência durante os apagões que afetaram a região metropolitana de São Paulo em 2023 e 2024. O documento também aponta deficiências na regulamentação e fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que teriam dificultado a atuação do órgão diante das interrupções no fornecimento de energia.
Falhas
De acordo com o relatório, a CGU identificou problemas na forma como a Enel ativou seu plano de contingência em situações de emergência. Essas falhas teriam agravado a situação dos consumidores impactados pelas interrupções no fornecimento de energia elétrica.
Deficiências
O relatório destaca duas fragilidades na atuação da Aneel que podem ter contribuído para a situação. A primeira é a falta de um procedimento de fiscalização específico para situações de emergência, o que teria dificultado a avaliação da aderência das ações da Enel ao seu plano de contingência. A CGU recomendou que a Aneel “estabelecesse um procedimento de fiscalização específico para situações de emergência, que considere a aderência das ações da concessionária ao seu plano de contingência”. O objetivo seria proporcionar clareza sobre os critérios de avaliação e evitar questionamentos por parte das concessionárias, que poderiam, segundo o relatório, “escapar” de uma fiscalização mais rígida.
A segunda crítica reside em “fragilidades na regulamentação que avalia e monitora o desempenho das concessionárias em situações de emergência, especialmente em face do aumento da frequência de eventos climáticos extremos”. Isso significa que a Aneel não possuía mecanismos objetivos para medir a resposta das concessionárias a esses eventos, o que limitava sua capacidade de cobrar melhorias. O relatório da CGU enfatiza a necessidade de aprimoramento, afirmando: “É necessário um aprimoramento para garantir a continuidade, eficiência, segurança e celeridade na prestação do serviço nessas circunstâncias.”
As conclusões da CGU ressaltam a urgência de melhorias tanto na operação das concessionárias quanto na fiscalização dos órgãos reguladores para garantir um fornecimento de energia mais resiliente e eficiente, especialmente diante do cenário de eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes.
