O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (29) que a megaoperação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, representa uma “circunstância terrível, trágica”. A declaração foi feita durante julgamento no plenário da Corte, em meio à análise de um processo que discute a responsabilidade do Estado por danos causados por ações policiais.
A operação, considerada a mais letal da história do Rio, teve como alvo a facção Comando Vermelho e resultou em 121 mortes. O episódio reacendeu críticas sobre o uso da força em comunidades vulneráveis e expôs os limites da atuação estatal diante da escalada da violência urbana.
Durante seu voto, Dino evitou generalizações sobre o desempenho das forças de segurança, mas fez um alerta sobre o que chamou de “discursos fáceis” em momentos de crise. “Há uma ideia de que basta fazer uma lei nova ou tomar uma decisão judicial que tudo se resolve, quando bem sabemos que as respostas estão em outro território”, afirmou.
O julgamento em questão trata da “Operação Centro Cívico”, realizada em 2015 pelo governo do Paraná, que deixou mais de 200 feridos durante um protesto de servidores públicos. A Corte analisa se o Estado deve ser responsabilizado por ferimentos causados a pessoas que não participavam diretamente do conflito.
O ministro Gilmar Mendes também se manifestou sobre a operação no Rio, classificando-a como “lamentável” e destacando a recorrência de ações policiais com consequências fatais. “A toda hora vivemos situações de graves ações policiais que causam danos às pessoas ou mesmo a morte de várias pessoas”, disse.
Em abril, o STF validou diretrizes para operações policiais em comunidades do Rio, no âmbito da ADPF das Favelas — ação que busca garantir o respeito aos direitos fundamentais durante incursões em áreas de alta vulnerabilidade. Dino, que já foi ministro da Justiça, reforçou que o enfrentamento à criminalidade exige mais do que repressão. “As facções estão ultracapitalizadas, atuam em diversos setores da economia. A resposta precisa ser institucional, integrada e duradoura”, concluiu.
A megaoperação e seus desdobramentos colocam em xeque o modelo de segurança pública adotado no estado e pressionam o Judiciário a definir com mais clareza os limites da atuação policial e a responsabilidade por danos colaterais.