O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou uma proposta legislativa que prevê a redução de até 40% da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar uma tentativa fracassada de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
A condenação foi resultado de exaustivas investigações conduzidas pela Polícia Federal e da denúncia formal oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A proposta, conhecida como “PL da Dosimetria”, busca alterar o Código Penal para permitir a reavaliação das penas aplicadas a réus condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão, e segundo Paulinho, a nova legislação poderia reduzir esse tempo em “entre 7 e 11 anos”, o que representa até 40,4% da pena total.
“O Supremo já declarou que é inconstitucional anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou Paulinho em entrevista à imprensa. “Mas podemos discutir proporcionalidade. Acredito que a pena de Bolsonaro pode cair pelo menos sete anos, talvez mais.”
O projeto tem apoio de figuras do centro político, como o ex-presidente Michel Temer e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que participaram do anúncio da proposta. A tramitação deverá correr em regime de urgência na Câmara dos Deputados, com o objetivo declarado de promover “reconciliação nacional” após os episódios de radicalização política que marcaram o início de 2023, tese que é combatida por juristas, políticos não alinhados à direita ou extrema-direita e até membros do STF.
Uma reportagem do portal G1 detalha que o texto prevê flexibilização na dosimetria das penas para réus que não tenham praticado atos violentos ou depredatórios, mas que tenham sido condenados por incitação ou articulação política.
A defesa de Bolsonaro sustenta que sua atuação foi “retórica”, sem envolvimento direto na execução dos atos.
“Precisamos pacificar o país”, disse Paulinho. “Esse projeto não absolve ninguém. Ele busca equilíbrio e evita punições excessivas.”
Especialistas em direito penal alertam para os riscos da proposta. Segundo analistas, o projeto pode abrir brechas para interpretações amplas e enfraquecer o rigor judicial em casos de atentado à democracia.
Fontes próximas ao STF, ouvidas pela revista Veja, indicam que os ministros acompanham o debate com atenção, embora ainda não tenham se manifestado oficialmente.
A iniciativa reabre o debate sobre os limites entre responsabilização penal e clemência política em um país que ainda tenta se reerguer institucionalmente após os ataques de janeiro.
O PL da Dosimetria, ao propor uma redução significativa de pena para o principal articulador da tentativa de ruptura democrática, torna-se um novo ponto de tensão entre os Poderes.
