O grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC) utilizou maquininhas de pagamento vinculadas a fintechs para lavar dinheiro e ocultar patrimônio, segundo a Receita Federal. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (29) pela superintendente do órgão em São Paulo, Márcia Meng, em entrevista ao Jornal da CBN.
“Essas fintechs compravam o hardware das maquininhas e colocavam softwares dentro delas para que o pagamento feito já transferisse o valor da conta da pessoa diretamente para a fintech, sem a necessidade de ir à boca do caixa”, disse Meng aos jornalistas Mílton Jung e Cássia Godoy.
A operação, conduzida pela Receita em parceria com o Ministério Público e a Polícia Federal, revelou que o PCC usava mais de mil postos de combustíveis, fundos de investimento e empresas de tecnologia financeira para movimentar recursos ilícitos. Parte das transações ocorria em negócios situados na avenida Brigadeiro Faria Lima, na zona sul de São Paulo, considerada o principal centro financeiro do país.
Além do uso de maquininhas, o grupo também recorria ao fracionamento de depósitos em dinheiro vivo. Segundo a Receita, uma única pessoa física chegou a depositar cerca de R$ 158 milhões ao longo de dois anos, em diferentes instituições reguladas.
“Durante dois anos, nós tivemos a análise de que uma única pessoa física depositou cerca de R$ 158 milhões, mas isso foi feito de forma fracionada”, afirmou Meng.
A nova normativa publicada pela Receita nesta sexta-feira equipara fintechs a instituições financeiras tradicionais. A medida tem como objetivo fechar brechas legais que permitiam a circulação de dinheiro do crime organizado por meio de plataformas digitais.
“Essa norma mostra a capacidade de reação da administração tributária na governança e no fechamento de brechas que são muitas vezes aproveitadas pelo crime organizado”, disse a superintendente.
Segundo Meng, tentativas anteriores de regulamentar o setor foram barradas por campanhas de desinformação.
“Infelizmente, ela teve que ser revogada porque uma série de fake news foram usadas para tentar fazer com que essa norma não prevalecesse”, afirmou.
A Receita não divulgou os nomes das fintechs envolvidas nem os valores totais movimentados pelo esquema. A investigação segue sob sigilo judicial.