O Supremo Tribunal Federal (STF) sedia, nesta terça-feira (26/5), uma audiência de conciliação que pode definir o futuro financeiro do Banco de Brasília (BRB). A governadora edo Distrito Federal, Celina Leão (PP), reúne-se com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) no âmbito de uma ação de obrigação de fazer movida pelo Executivo local contra a União. O objetivo do governo distrital é obter o aval do Tesouro Nacional para a contratação de uma operação de crédito de até R$ 5,8 bilhões.

A tramitação do caso ganhou celeridade após determinação do relator da matéria, ministro Luiz Fux, que estabeleceu o prazo de 24 horas para que a AGU se manifestasse sobre o pleito do Distrito Federal. A expectativa das partes é de que a audiência resulte em um termo de acordo, pacificando a disputa judicializada.

Em paralelo ao front judicial, a diretoria do BRB conduz negociações com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e com outras instituições financeiras privadas para estruturar o plano de capitalização e saneamento da instituição.

Capacidade de pagamento e garantias

A tese jurídica e econômica defendida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) sustenta que o BRB possui robustez financeira para amortizar o montante integral do empréstimo no prazo de dois anos. Diante disso, o GDF argumenta que a judicialização restringe-se à exigência do aval da União para chancelar o negócio jurídico, mitigando o risco da operação junto ao mercado, sem a necessidade de aportes ou transferências diretas de recursos do Orçamento Federal.

“Esta é uma solução estruturada e há viabilidade técnica para revertermos o atual cenário do banco”, afirmou a governadora Celina Leão.
A chefe do Executivo justificou, ainda, que a nota C obtida pelo Distrito Federal na Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional decorre do histórico de baixos investimentos públicos na região, e não de um quadro de endividamento crônico.

Como elemento adicional de recomposição do caixa da instituição financeira estatal, o governo distrital também contabiliza a expectativa de reaver ativos financeiros decorrentes do acordo de colaboração premiada firmado pelo empresário Daniel Vorcaro.

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