CNJ arquiva denuncia contra desembargador do TJPR.

O corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, arquivou a reclamação disciplinar contra o desembargador Francisco Carlos Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O magistrado havia sido denunciado pela Construtora Zoller sob a acusação de ter alterado o resultado de um processo milionário em troca de um quadriciclo de R$ 62,5 mil.

Ao analisar o caso, o ministro considerou que a denúncia carece de elementos materiais que liguem o magistrado à transação do veículo e classificou a acusação como um “exercício ficcional”. A decisão foi publicada na última terça-feira (3/6).

O Contexto e os Indícios Apresentados

A controvérsia jurisprudencial que originou a disputa tramita desde 1993 e envolve uma cobrança de aluguéis atrasados contra a Construtora Zoller.

Em outubro de 2024, após sucessivos recursos, a 17ª Câmara Cível do TJPR reverteu um entendimento que favorecia a empresa, restabelecendo uma dívida estimada em R$ 14 milhões. O voto decisivo foi do desembargador Francisco Carlos Jorge, proferido em sede de embargos de declaração.

A construtora, alegando ter sido prejudicada, contratou uma investigação particular e acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como indícios de suposto favorecimento ilícito, a empresa apresentou:

• Depoimento do comerciante: O relato do administrador da loja onde o quadriciclo foi comprado, indicando que o veículo original (vermelho) foi pago em dinheiro por um terceiro ligado ao advogado da parte adversa.
• Nota fiscal: O documento fiscal emitido posteriormente em nome do filho do desembargador, que compareceu ao estabelecimento para trocar o modelo por um azul, mais caro, pagando a diferença de R$ 10,5 mil.
• Redes sociais: Imagens extraídas do Instagram mostrando os netos do magistrado utilizando o veículo.
  A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) chegou a endossar o pedido de afastamento cautelar do magistrado durante as apurações.

Os Fundamentos do Arquivamento

Para o corregedor Mauro Campbell Marques, os fatos apresentados demonstram apenas uma relação estritamente comercial entre dois advogados privados. Ele ressaltou a inadequação do uso da via administrativa para tentar modificar provimentos jurisdicionais.

“Não há nesses fatos absolutamente nada que implique diretamente o magistrado na transação negocial […] Fazer ilações a partir disso, com o envolvimento de outros clientes de ambos os advogados e uma atuação para interceder num determinado processo, parece mais um exercício ficcional do que propriamente um fato concreto que revele indício de infração disciplinar”, registrou o corregedor.

Campbell Marques pontuou ainda que eventuais divergências sobre o cálculo do valor da execução (a construtora defende que o débito real é de R$ 288,5 mil) devem ser discutidas nas instâncias judiciais próprias, e não por meio de representação disciplinar, sob pena de violação da independência funcional e do Código de Ética da Magistratura Nacional. O caso poderá ser reaberto se novas provas forem apresentadas.

Defesa Fala em “Narrativa de Suspeição”

Em nota oficial, o desembargador Francisco Carlos Jorge rebateu as acusações e sustentou que a decisão na 17ª Câmara Cível foi tomada pelo colegiado, de forma estritamente técnica, e não de maneira monocrática.
Segundo a manifestação, as alegações baseadas em relatórios apócrifos constituem “meras ilações e conjecturas, desprovidas de nexo causal”. A defesa qualificou como “leviana” a tentativa de criminalizar a aquisição de um bem por um profissional autônomo apenas pelo fato de ele ser filho de um magistrado.
“É incompatível com a normalidade do Estado de Direito transformar o inconformismo processual em narrativa de suspeição pessoal contra o julgador”, declarou a nota, reforçando que o caso corre sob as garantias do devido processo legal.

Recomendados

União Europeia é segundo maior mercado da carne brasileira

A região representa R$ 9,31 bilhões em negócios anuais, segundo informa o Ministério da Agricultura

União Europeia oficializa veto a carnes do Brasil a partir de setembro

Bloco exclui país de lista por falta de dados sobre controle de antimicrobianos

Fachin vai fazer “checklist” contra supersalários na magistratura nacional

Comissão terá 180 dias para propor regras e expor distorções que permitem juízes receberem acima do teto constitucional