União Europeia oficializa veto a carnes do Brasil a partir de setembro.

A União Europeia (UE) formalizou a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar proteínas animais e subprodutos para o bloco, sob a justificativa de descumprimento de exigências regulatórias ligadas ao uso de antimicrobianos na pecuária. A decisão, publicada em documento oficial, estabelece que o embargo passará a vigorar a partir do dia 3 de setembro deste ano.

A medida suspende as vendas externas brasileiras de carnes bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, pescados e mel. Na mesma atualização regulatória, o bloco europeu manteve a autorização para os demais integrantes do Mercosul — Argentina, Paraguai e Uruguai —, além de incluir 21 novos países e territórios. O Brasil figurou como a única nação retirada da lista por omissão no envio de dados sanitários exigidos pela Comissão Europeia.

Fontes do setor de comércio exterior apontam que o impacto comercial é relevante. De acordo com dados do sistema Agrostat, do Ministério da Agricultura, o mercado europeu responde por 5,8% do faturamento das exportações brasileiras de carne bovina, posicionando-se como o terceiro principal destino do produto, atrás de China e Estados Unidos. No cômputo geral de proteínas, a UE é o segundo maior comprador do país, com 5,7% de participação.

Exigências de conformidade

Especialistas em direito
agroambiental ressaltam que a restrição de Bruxelas não foca em um princípio ativo isolado, mas sim na governança e na capacidade do sistema de defesa agropecuária do Brasil em auditar, rastrear e atestar a conformidade das cadeias exportadoras. Nos últimos anos, a UE intensificou o veto ao uso de antimicrobianos para fins não terapêuticos, como promotores de crescimento na engorda de rebanhos.

Entre as substâncias restritas estão a virginiamicina e a avoparcina.
Em contrapartida à pressão internacional, o Ministério da Agricultura do Brasil já havia editado, em abril, uma portaria que veta a importação e o uso de parte desses melhoradores de desempenho. Contudo, analistas avaliam que a reversão do embargo exigirá duas frentes: a ampliação das proibições legais de outras substâncias monitoradas pelo bloco ou a implementação de sistemas segregados de rastreabilidade na origem, alternativa considerada onerosa e de execução complexa no curto prazo.

A Comissão Europeia indicou que o país poderá ser reintegrado à lista assim que as contrapartidas técnicas forem comprovadas.

Articulação e bastidores

O anúncio coincide com a recente entrada em vigor provisória do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, que enfrenta forte resistência de produtores rurais locais, sobretudo em solo francês.

Representantes das frentes parlamentares e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifestaram preocupação com o risco de critérios técnicos serem instrumentalizados como barreiras comerciais não tarifárias. Em contrapartida, autoridades europeias defendem a reciprocidade, argumentando que as exigências sanitárias impostas aos importadores apenas replicam os padrões severos aplicados aos produtores do bloco.

As entidades representativas da indústria de carne bovina e de proteína animal informaram que atuam em conjunto com os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores para encaminhar os esclarecimentos e relatórios técnicos necessários. O setor privado reitera que os sistemas de inspeção nacionais são robustos e que as garantias regulatórias devem ser validadas perante as autoridades europeias antes do prazo final de setembro.

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