Fachin vai fazer “checklist” contra supersalários na magistratura nacional.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, abriu uma frente inédita contra os chamados “penduricalhos” da magistratura.

A medida, anunciada nesta sexta-feira (6/6), institui um grupo de trabalho com prazo de seis meses para radiografar benefícios extras e formular propostas de padronização e transparência nos contracheques dos juízes.

A iniciativa surge em meio ao esforço do CNJ para conter distorções que, em alguns casos, elevam vencimentos acima do teto constitucional. Fachin sustenta que a falta de uniformidade entre os mais de 90 tribunais do país gerou desigualdades e insegurança jurídica.

O plano prevê a elaboração de um “Mapa de Parcelas Remuneratórias”, documento que classificará cada verba conforme sua natureza e impacto sobre o limite salarial. O colegiado será coordenado pela Presidência do CNJ e contará com representantes de órgãos públicos convidados.

Nos bastidores, a ofensiva é vista como desdobramento das recentes decisões do STF e do CNJ: em março, a Corte fixou parâmetros para verbas indenizatórias; em maio, o Conselho aprovou contracheque único para magistrados. Agora, o novo grupo deve aprofundar o debate e avaliar mudanças legislativas para consolidar um sistema remuneratório uniforme.

Fachin foi categórico: “O mais grave foi a utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade, com verbas indenizatórias que, na prática, funcionam como remuneração para superar o teto.”

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