Defesa de Robinho pede ao STF retirada da hediondez em condenação por estupro.

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (1º), pedido para retirar a classificação de hediondez do crime de estupro pelo qual o atleta cumpre pena no Brasil.

Robinho está preso desde março de 2024, em São Paulo, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal homologou a sentença de nove anos de prisão imposta pela Justiça da Itália, referente ao estupro de uma mulher dentro de uma boate em Milão, em 2013.

Na petição, os advogados afirmam que o STJ agravou a pena ao aplicar a Lei dos Crimes Hediondos, norma brasileira que qualifica o estupro como crime hediondo. Com essa classificação, o réu enfrenta restrições como a proibição de saídas temporárias e a exigência de cumprimento de 70% da pena em regime fechado para progressão ao semiaberto.

A defesa sustenta que a legislação italiana não prevê a hediondez e que, portanto, o agravamento não poderia ser aplicado no Brasil.

“A tese defensiva não busca privilégio, impunidade ou tratamento benéfico indevido, mas apenas fidelidade ao título estrangeiro, para que o paciente cumpra no Brasil exatamente a pena imposta pela justiça italiana, nem mais, nem menos”, argumentaram os advogados.

O habeas corpus chegou ao STF em novembro de 2025 e aguarda decisão do relator, ministro Luiz Fux. Não há prazo definido para julgamento.

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