Lula sanciona regra que autoriza renovação automática da CNH para bons motoristas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a legislação que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não tenham cometido infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.

Apesar da simplificação, os exames de aptidão física e mental continuam sendo exigidos. “O objetivo é reduzir custos e dar mais agilidade ao processo”, afirmou o senador Renan Filho (MDB-AL), relator da proposta e ex-ministro dos Transportes.

A medida, aprovada pelo Senado em maio, beneficia motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que premia quem mantém ficha limpa no trânsito. Nesses casos, a renovação passa a ser automática, sem necessidade de solicitação formal.

Os valores referentes à avaliação psicológica e aos exames médicos ainda deverão ser pagos pelos condutores, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A Secretaria Nacional de Trânsito fixará os preços, que serão atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo o governo, a iniciativa busca “baratear e modernizar” o processo de renovação da CNH, sem abrir mão da segurança viária.

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