O governo dos Estados Unidos voltou a atacar o Brasil em sua política comercial. O Escritório do Representante Comercial (USTR) recomendou nesta terça-feira (2) a aplicação de uma tarifa extra de 12,5% sobre produtos brasileiros, alegando falhas do país em impedir a entrada de mercadorias produzidas com mão de obra forçada.

A medida faz parte de uma investigação que envolveu 60 países e concluiu que a maioria deles não possui mecanismos eficazes para bloquear importações ligadas a práticas de exploração trabalhista.

Entre os citados estão economias de peso como China, Japão, Reino Unido e Índia.

O anúncio ocorre apenas um dia depois de outra proposta do USTR: um acréscimo de 25% nas tarifas contra o Brasil, em resposta a práticas consideradas “discriminatórias”, incluindo o uso do sistema de pagamentos instantâneos Pix. Ambas as recomendações ainda passarão por consultas públicas em julho antes de uma decisão final da Casa Branca.

Base legal e justificativa

As investigações foram abertas em março com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que permite aos EUA retaliar práticas vistas como injustas. Segundo o USTR, a ausência de barreiras claras contra produtos feitos com trabalho forçado gera concorrência desleal para empresas americanas que seguem padrões trabalhistas.

Defesa brasileira

O governo brasileiro já havia se manifestado em abril. O chanceler Mauro Vieira argumentou que sanções seriam desproporcionais e destacou que o país possui legislação e fiscalização contra o trabalho análogo à escravidão, além de compromissos internacionais. O relatório norte-americano reconhece esse arcabouço, mas aponta que não há proibição explícita à importação de bens produzidos sob condições de exploração em outros países.

Contexto mais amplo

O Brasil aparece entre 54 economias classificadas como incapazes de aplicar restrições efetivas. Outras seis — incluindo Canadá e União Europeia — foram consideradas parcialmente eficazes e podem enfrentar tarifa menor, de 10%.

A ofensiva contra o Brasil soma-se à investigação sobre o Pix e outros temas como comércio digital, propriedade intelectual e desmatamento ilegal. Se confirmadas, as medidas podem elevar significativamente o custo das exportações brasileiras para o mercado americano.

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