Após a Câmara dos Deputados aprovar o fim da escala 6×1 com amplo apoio dos parlamentares, o Senado Federal virou palco de disputa entre diferentes propostas para mudar o regime de trabalho no Brasil.

Senadores de oposição, contrários à redução de jornada, apresentaram uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um novo modelo em que o empregado recebe por horas trabalhadas e funcionaria simultaneamente ao regime tradicional da

CLT — empresas e trabalhadores poderiam optar entre os dois.
O movimento é liderado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da pré-campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também assina a proposta, ao lado de quase quarenta senadores. Segundo os parlamentares, que chamam a proposta de PEC da Liberdade, a ideia é aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho e dar aos trabalhadores a possibilidade de escolher se querem trabalhar mais ou menos tempo, de acordo com suas necessidades.

O texto prevê que acordos individuais prevaleçam sobre acordos coletivos. Já remuneração e benefícios como 13º salário, férias e licença-maternidade seriam calculados proporcionalmente às horas trabalhadas.

Flávio Bolsonaro afirmou: “O que a gente está propondo é que o próprio trabalhador monte a sua escala, a sua jornada de trabalho, sem perder nenhum direito trabalhista”.

Ao contrário do que foi aprovado na Câmara, a PEC da oposição não extingue a escala 6×1 nem reduz o limite de jornada de 44 horas semanais para 40 horas sem corte salarial.

Críticos chamam a proposta de PEC da Escravidão, alegando que ela permitiria jornadas sem folga semanal e que acordos individuais favorecem os empregadores.

Debate sobre limites e direitos

Segundo a Agência Senado, Marinho indicou não haver limite de horas na proposta: “Se você quiser trabalhar 20 horas, 30 horas, 40 horas, 50 horas, é possível”. Depois, negou que a PEC permita jornada 7×0 e disse que o teto de 44 horas semanais seria mantido.

Especialistas se dividem. Para José Márcio Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos, o fim da escala 6×1 elevará custos e pode gerar inflação e informalidade, mas o regime por horas atenderia mulheres com filhos e idosos que não desejam jornada integral.

Já o sociólogo Zhuofei Lu, da Universidade de Oxford, alerta que a flexibilidade pode ampliar o poder dos empregadores e gerar insegurança. Ele cita estudos que mostram que regimes flexíveis frequentemente resultam em autoexploração.

Daniel Duque, pesquisador da FGV Ibre, considera que nenhuma das propostas representa a melhor mudança. Para ele, obrigar dois dias de folga semanais tornaria as regras rígidas demais, enquanto priorizar acordos individuais é problemático.

Naércio Menezes, professor do Insper, avalia como positiva a redução da jornada para 40 horas, mas critica a obrigatoriedade de dois dias de folga e vê a PEC da oposição como “precarização completa”.

Impactos previdenciários e custos

Advogados trabalhistas apontam riscos para o regime previdenciário. Antonio Megale, da CUT, afirma que remuneração menor reduziria contribuições ao INSS, afetando benefícios como aposentadoria e pensão.

Camargo, por outro lado, acredita que a formalização de mais trabalhadores poderia ampliar a base de contribuintes.
Menezes defende que o problema central não está na jornada, mas nos altos encargos sobre o trabalho. Ele sugere extinguir o FGTS, mantendo apenas a contribuição ao INSS.

Caminhos possíveis

O debate no Senado expõe visões distintas sobre como equilibrar flexibilidade e proteção. Enquanto alguns defendem maior autonomia individual, outros alertam para riscos de precarização e insegurança.

O Brasil, afirmam especialistas, caminha para um modelo sem paralelo internacional, e a decisão sobre o futuro da jornada de trabalho promete ser uma das mais polêmicas da atual legislatura.

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