A Justiça Federal do Ceará determinou nesta segunda-feira, 8, a suspensão imediata do megaleilão de energia que previa a contratação de R$ 515 bilhões em usinas térmicas.

A decisão, assinada pelo juiz Luís Praxedes da Silva, da 1ª Vara Federal, impede a homologação e assinatura dos contratos até que a Justiça Federal do Distrito Federal se manifeste sobre o caso.

O magistrado justificou a medida cautelar citando indícios de sobrepreço apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“Há risco concreto de impacto bilionário nas tarifas de energia elétrica, com potencial de comprometer a modicidade tarifária e a competitividade da indústria nacional”, escreveu na decisão.

Segundo cálculos do TCU, o sobrepreço poderia chegar a R$ 262 bilhões.

O leilão, conhecido como Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), envolvia contratos de 10 a 15 anos com grupos como J&F, Eneva e Petrobras.

As usinas seriam movidas a gás natural e carvão mineral, tecnologias criticadas por associações do setor elétrico e entidades industriais.

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e o Sindienergia haviam ingressado com ação alegando que o certame elevaria em até 10% a conta de luz residencial e em 20% os custos da indústria.

O Ministério de Minas e Energia defende o leilão como essencial para garantir segurança ao sistema elétrico.

Em nota, a pasta afirmou que “o certame foi conduzido com transparência e dentro das regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)”. Já a ANEEL, que tinha reunião marcada para homologar os resultados nesta terça-feira, foi obrigada a suspender a pauta.

Para especialistas, a decisão abre um impasse. “Se confirmada, a suspensão pode atrasar o início do suprimento previsto para agosto e comprometer o planejamento energético do país”, avaliou um consultor ouvido pela reportagem.

O mérito da ação será analisado pela 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, onde já tramita processo semelhante. Até lá, o megaleilão permanece paralisado, em meio a uma disputa que expõe divergências entre governo, órgãos de controle e setor produtivo sobre o futuro da matriz energética brasileira.

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