O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (25) o decreto que estabelece um subsídio de R$ 0,44 por litro para a gasolina.

A medida de emergência, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, terá validade de dois meses. O objetivo é conter os reflexos internos da guerra no Oriente Médio, que afetou drasticamente o mercado internacional de petróleo.

Detalhes principais do subsídio da gasolina

• Quem recebe: O pagamento será feito diretamente aos produtores e importadores de gasolina, sob a gestão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
• A justificativa: O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, já havia adiantado que o valor de R$ 0,44 foi considerado o mais adequado para amortecer o choque de preços, destacando que a alta da gasolina foi menor que a do diesel.
• O estopim global: O conflito no Oriente Médio, iniciado em 28 de fevereiro, travou o tráfego de navios petroleiros no Estreito de Ormuz — um corredor marítimo vital no Golfo Pérsico por onde passa cerca de 20% do petróleo mundial. Com isso, o barril do produto superou novamente a marca dos US$ 100.
• O fator Petrobras: Apesar da disparada nos preços internacionais, a Petrobras ainda não reajustou o preço da gasolina vendida às distribuidoras.

Parte de um pacote de alívio mais amplo

O desconto na gasolina é a ação mais recente de um pacote abrangente anunciado pelo governo federal em abril para combater a alta dos combustíveis. A estratégia macro inclui:

• Subvenção ao diesel (tanto importado quanto produzido no Brasil).
• Isenção de impostos federais sobre o biodiesel.
• Subvenção ao gás de cozinha.
• Subvenção ao querosene de aviação.
• Linhas de crédito voltadas para o setor aéreo.

No plano do diesel, o desconto total chega a R$ 1,52 por litro para o produto importado. Esse valor soma um novo abatimento de R$ 1,20 (dividido igualmente entre os governos federal e estadual) a um subsídio federal anterior de R$ 0,32.

Mecanismos de alívio fiscal

No início deste mês, o governo editou uma medida provisória (MP) focada em conceder benefícios tributários para combustíveis produzidos ou importados no Brasil, cortando os impostos federais Cide e PIS/Cofins.

Embora o novo subsídio fiscal comece pela gasolina — que ainda não tinha sido alvo de nenhuma medida de controle de preços —, o governo informou que o benefício poderá ser estendido ao diesel. Contudo, os descontos nos impostos respeitam os tetos federais vigentes:

• Gasolina: Teto de R$ 0,89 por litro (somando PIS/Cofins e Cide).
• Diesel: Teto de R$ 0,35 por litro para PIS/Cofins. O diesel já teve a tributação suspensa em março por outra MP válida para abril e maio; a nova regra poderá ser aplicada ao diesel assim que essa suspensão temporária expirar.

Impasse no Congresso

O Poder Executivo recorreu a decretos e medidas provisórias porque um projeto de lei complementar segue travado na Câmara dos Deputados.

Enviada pelo governo ao Congresso em abril, a proposta estagnada autoriza a União a utilizar receitas extraordinárias do petróleo para reduzir os tributos sobre combustíveis sempre que houver uma alta fora do comum nas cotações internacionais do óleo bruto, cobrindo diesel, gasolina, etanol e biodiesel.

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