Em votação simbólica realizada nesta terça-feira (2), o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que suspende a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), editada em 2024, que assegurava o acesso de meninas vítimas de estupro ao aborto legal.

A medida, relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi concluída em menos de dois minutos e provocou imediata reação de entidades médicas, movimentos sociais e parlamentares da oposição.

A resolução do Conanda estabelecia diretrizes para garantir que crianças e adolescentes violentadas pudessem recorrer ao aborto legal, previsto em casos de estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia fetal.

O texto destacava que a gravidez infantil representa risco grave à saúde física e psicológica, podendo levar ao adoecimento e até à morte.

Na defesa da suspensão, Damares Alves afirmou que o Conselho “relativizou prerrogativas legalmente asseguradas ao admitir hipóteses em que decisões relacionadas à interrupção da gestação possam ocorrer sem a participação ou ciência dos pais e responsáveis”. Segundo a senadora, o Conanda teria extrapolado suas atribuições ao criar normas que, em sua visão, caberiam ao Congresso.

A autora do projeto, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), já havia argumentado na Câmara que a resolução “instituía um direito inexistente” e que a medida representava “ativismo administrativo”.

Parlamentares da bancada conservadora celebraram a aprovação como vitória em defesa da família e da autoridade dos responsáveis legais.

Do outro lado, organizações de direitos humanos, conselhos de saúde e entidades médicas classificaram a decisão como um retrocesso.

Em nota, o Conselho Federal de Medicina destacou que “a gravidez precoce decorrente de violência sexual expõe meninas a riscos severos e compromete seu desenvolvimento integral”. Movimentos feministas denunciaram que o Senado “ignorou evidências científicas e a realidade de milhares de crianças violentadas”.

A repercussão foi imediata nas redes sociais, com protestos em capitais e manifestações de repúdio. Parlamentares aliados ao governo Lula criticaram a aprovação, mas lembraram que, por se tratar de decreto legislativo, não há possibilidade de veto presidencial. Juristas apontam que o tema deve chegar ao Supremo Tribunal Federal, onde já tramitam ações relacionadas ao aborto legal.

Para defensores da medida, a suspensão reforça o papel da família e evita que decisões sejam tomadas sem o conhecimento dos responsáveis. Para críticos, o resultado amplia a vulnerabilidade de meninas vítimas de violência sexual e compromete a proteção integral prevista na Constituição.

O episódio é resultante a polarização promovida pela extrema-direita bolsonarista em torno dos direitos reprodutivos e da proteção infantil no Brasil.

Ao mesmo tempo em que setores conservadores avançam em pautas ligadas à família e à moral, entidades civis e médicas alertam para os riscos de se negar atendimento adequado a crianças violentadas.

A disputa promete permanecer no centro da agenda política e jurídica nos próximos meses, com mobilização intensa da sociedade civil e provável judicialização no STF.

Brasil tem mais de 5 mil filhos de mães estupradas por ano
Dados do Ministério da Saúde revelam um cenário alarmante.

Em 2024, nasceram 12.004 bebês de mães com até 14 anos.

A lei brasileira considera essas situações como estupro de vulnerável.

Nesses casos, a legislação autoriza a interrupção da gravidez.

O aborto é permitido em situações de violência sexual, risco de vida e anencefalia.

Apesar disso, o acesso ao procedimento ainda enfrenta barreiras.
Em 2025, houve 9.140 notificações de estupro com gravidez.

O total de nascimentos no país, cerca de 5 a cada mil foram de situações em que o aborto seria legalmente permitido.

Esse cálculo corresponde a pouco mais de 5 mil bebês — ou seja, um contingente expressivo de crianças que nasceram em circunstâncias de violência.

Somente 20% das vítimas conseguiram realizar o aborto legal.

A suspensão da resolução do Conanda pode ampliar os obstáculos.

O quadro evidencia a urgência de políticas de proteção e garantia de direitos.

Recomendados

Corpus Christi em Ibitinga: fé e bordado transformam avenida em espetáculo único

Cidade prepara tapete de mil metros para celebrar Corpus Christi e atrair milhares de turistas

Ipsos/Ipec: Otimismo cresce no Brasil, mas violência segue como maior temor

Pesquisa aponta melhora na percepção de rumo e economia, porém crime, corrupção e desigualdade continuam no topo das preocupações

Lula volta a acusar Flávio Bolsonaro de “trair o Brasil” de forma rasteira

Marco Rubio, latino frustrado, age em sintonia com os Bolsonaro contra o Brasil, servindo a interesses externos e mesquinhos, afirmou...