O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o dia 24 de junho o julgamento do recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL). Os advogados do ex-presidente pedem o afastamento do ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente do processo que pode resultar na perda de sua patente militar de capitão do Exército.

Os ministros do STM vão avaliar a decisão da presidente do tribunal, Maria Elizabeth Rocha, que rejeitou em março o pedido de suspeição de Parente.

Alegação de suspeição

A defesa de Bolsonaro argumenta que o ministro Joseli Parente é suspeito para atuar no caso. O motivo seriam entrevistas concedidas pelo magistrado em 2023, nas quais ele defendeu a punição de militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

A presidente da Corte, no entanto, emitiu parecer rejeitando as alegações da defesa, o que motivou o recurso que será julgado.

Perda de patente

O processo em tramitação no STM analisa se o ex-presidente deve ser declarado indigno ou incompatível com o oficialato. Caso o tribunal decida formalmente por essa condição, Bolsonaro perderá a sua patente militar.

Pela legislação, militares que são condenados a penas superiores a dois anos de prisão podem ser submetidos a essa avaliação de indignidade ou incompatibilidade. Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de reclusão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

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