O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou neste domingo (21) que pretende pautar a chamada PEC da Blindagem na próxima quarta-feira (24), com o objetivo de barrar definitivamente a proposta que restringe a abertura de processos penais contra parlamentares. “Vou pautar para sepultar de vez esse assunto no Senado”, disse Alencar em entrevista à GloboNews, classificando a medida como um “murro na barriga e tapa na cara do eleitor”.
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados com ampla maioria, estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização prévia de suas respectivas Casas Legislativas, em votação secreta e por maioria absoluta. Críticos apontam que a PEC representa um retrocesso institucional e pode inviabilizar a responsabilização de parlamentares por crimes comuns.
Alencar indicou que, caso o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) esteja pronto, o texto será o primeiro item da pauta da CCJ. “Se o relatório estiver pronto, será prioridade. A sociedade já deu seu recado nas ruas”, afirmou. Vieira, designado relator da proposta, já se posicionou publicamente contra a PEC. “O relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, declarou.
Neste domingo, manifestações ocorreram em pelo menos 22 capitais brasileiras, com milhares de pessoas nas ruas protestando contra a PEC e contra o projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Cartazes com os dizeres “PEC da Impunidade não” e “Sem anistia” foram vistos em cidades como São Paulo, Brasília, Salvador e Belo Horizonte.
A pressão popular parece ter surtido efeito. Levantamento feito por O Globo indica que 46 dos 81 senadores são contrários à proposta, enquanto apenas seis se declararam favoráveis. Para ser aprovada, a PEC precisa de 49 votos em dois turnos no plenário do Senado — um cenário cada vez mais improvável diante da crescente mobilização social e da resistência interna.
“Aqueles que cometem crime têm que estar sujeitos aos rigores da lei brasileira. Não existe casta superior no Brasil”, disse a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que participou de um dos atos em São Luís. A fala ecoa o sentimento de indignação que tomou conta das ruas e reforça o clima de rejeição à proposta.
Com a pauta marcada e os votos ainda incertos, o Senado se prepara para uma semana decisiva — não apenas para o futuro da PEC da Blindagem, mas para a credibilidade do Congresso diante da opinião pública.
