O deputado José Mendonça Bezerra Filho (DEM-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, afirmou que pretende entregar até o início de dezembro um relatório que amplia o escopo original da proposta. Entre os temas que devem ser incorporados está a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, medida que, segundo ele, responde à demanda da sociedade por maior efetividade no sistema penal.
“A PEC já trata de temas importantes, mas vamos incluir outros pontos que não estavam no texto original, como a execução da pena após decisão colegiada”, disse Mendonça Filho. O parlamentar defende que a medida contribui para combater a impunidade e aumentar a confiança da população na Justiça. “Não podemos permitir que o excesso de recursos transforme o processo penal em algo interminável”, afirmou.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, busca consolidar princípios constitucionais voltados à segurança pública. Segundo o relator, o texto será construído com base em sugestões de parlamentares e especialistas, e poderá incluir dispositivos que acelerem o cumprimento de penas, além de reforçar a atuação das forças de segurança.
“A prisão após segunda instância é uma resposta clara à sociedade, que cobra celeridade e firmeza no combate ao crime”, declarou. Ele também destacou que o relatório poderá abordar temas como a valorização das polícias, o fortalecimento da investigação criminal e a proteção de agentes públicos.
Mendonça Filho negou que a proposta represente uma afronta ao Supremo Tribunal Federal, que atualmente entende que a execução da pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado. “Não estamos interferindo na competência do STF, mas buscando dar mais clareza constitucional à execução da pena após condenação em segunda instância”, explicou.
O deputado afirmou que há ambiente político favorável para a aprovação da medida, especialmente diante da pressão popular por mudanças no sistema de Justiça. “A sociedade quer respostas. E o Congresso precisa agir”, disse.
Além disso, o relator indicou que o texto poderá incluir mecanismos para garantir maior eficiência na tramitação de processos e na atuação das instituições de segurança pública. “Estamos trabalhando para que a PEC seja abrangente, moderna e alinhada com os desafios atuais da segurança no país”, afirmou.
A expectativa é que o relatório seja apresentado à Comissão Nacional de Segurança Pública e, posteriormente, levado ao plenário da Câmara. Mendonça Filho acredita que o debate será intenso, mas necessário. “É um tema sensível, mas que precisa ser enfrentado com responsabilidade e coragem”, concluiu.
