Uma investigação exclusiva do UOL revela um esquema bilionário de fraudes no seguro-defeso pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a proliferação de “pescadores-fantasma” em diversas cidades brasileiras. Os números do Ministério da Pesca e da Previdência Social não se alinham com a realidade dos municípios, e intermediários entre o governo federal e os supostos beneficiários estariam lucrando com o aumento exponencial dos registros.
Em 2024, o governo desembolsou R$ 5,9 bilhões com o seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca por razões ambientais. O número de pescadores registrados no país saltou de 1 milhão em 2022 para 1,7 milhão em maio de 2025, com 500 mil novos cadastros desde meados de 2024. No entanto, a reportagem do UOL aponta para uma disparidade gritante entre esses números e a real capacidade de produção pesqueira e a população adulta em muitas localidades.
O Caso de Mocajuba (PA): Uma Cidade com Mais Pescadores que Adultos Trabalhando
Um dos exemplos mais flagrantes da fraude é o município de Mocajuba (PA). Localizada às margens do rio Tocantins, a quatro horas de Belém, a cidade registrou 14,7 mil pescadores recebendo o seguro-defeso em 2024. Isso representa a maior proporção de pescadores por habitante do Brasil. Contudo, dados do IBGE revelam que não há como haver tantos pescadores artesanais no município, que possui 15,3 mil adultos, dos quais 6.300 trabalham em fazendas, 1.800 são empregados pela prefeitura e 716 atuam no SUS ou como professores.
Além de Mocajuba, outras cidades apresentam números incompatíveis de registro de pescadores, como São Sebastião da Boa Vista (PA), Boa Vista do Gurupi (MA), Ponta de Pedras (PA), Cedral (MA), Nova Olinda do Maranhão (MA) e São João Batista (MA). Em 34 municípios, o número de supostos pescadores supera 30% da população adulta, de acordo com dados do Ministério da Pesca e do IBGE.
Maranhão: Mil Pescadores por Barco e Nenhuma Empresa Pesqueira
O estado do Maranhão, que supostamente concentraria um terço dos pescadores artesanais do país, é apenas o sexto maior produtor de pescados, segundo a Associação Brasileira de Psicultura. Em 2022, o estado produziu 50,3 mil toneladas, muito aquém do Paraná, líder nacional com 194,1 mil toneladas. O Pará, o segundo estado com mais pescadores registrados, produziu apenas 25,1 mil toneladas.
Outro indício de irregularidade é que o Maranhão possui somente 621 embarcações de pesca cadastradas, uma média de mil pescadores por barco, além de ser o único estado costeiro sem nenhuma empresa pesqueira registrada. Para comparação, Santa Catarina possui 218 empresas.
Intermediação e Desvio de Recursos: A Teia de Federações e Colônias
A investigação do UOL aponta que as federações que intermediam os registros junto ao INSS recebem contribuições das colônias de pescadores e, segundo apurações no Pará, chegam a reter até 50% do seguro pago irregularmente.
A principal entidade representativa do setor é a CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura), que já foi alvo da Polícia Federal por suspeita de fraudes em descontos indevidos em aposentadorias. O convênio da entidade com o INSS foi suspenso após a operação. Um terço dos inscritos no RGP (Registro Geral de Pesca) está hoje no Maranhão — aproximadamente 590 mil pessoas —, seguido pelo Pará, com 347,5 mil registros. Ambas as federações estaduais são ligadas à CBPA.
José Fernandes Barra, presidente da Fetape-Pará, foi denunciado pelo Ministério Público Federal em agosto de 2024 sob a suspeita de fraudes nos registros entre 2020 e 2021. Ele também preside uma colônia em Cametá (PA), onde 33% da população — 44 mil pessoas — está registrada como pescadora. Em 2024, a entidade inscreveu 31,9 mil beneficiários somente nesse município. Segundo a Polícia Federal, o desvio mensal do seguro-defeso no estado chegava a R$ 130 milhões por mês, com a retenção de até metade do valor dos benefícios e uso indevido de senhas de servidores do Ministério da Pesca e do INSS.
Medidas de Controle e Fraudes Antigas
Em resposta às crescentes suspeitas, o governo anunciou em janeiro que o benefício do seguro-defeso passará a exigir biometria validada, medida formalizada por decreto em 25 de junho. Outra mudança, incluída em uma medida provisória de 11 de junho, determina que as prefeituras terão que homologar os beneficiários. O Tribunal de Contas da União (TCU) está conduzindo uma auditoria para estimar o volume de pagamentos irregulares.
Fraudes no seguro-defeso são um problema antigo, com a Polícia Federal realizando operações anuais. Em 2015, a Operação Enredados reduziu em 45% o total de beneficiários no ano seguinte. Abrão Lincoln, atual presidente da CBPA, foi preso preventivamente na época e se tornou réu por acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois. Ele nega as irregularidades e critica as novas exigências do governo, alegando que “todo mundo avacalhou, todo mundo tirou carteira de pescador para ter acesso aos benefícios sociais”, mas que a responsabilidade não é das entidades.
O Ministério da Pesca afirmou que o novo sistema, com cruzamento de dados e biometria, visa fortalecer os controles e prevenir fraudes, e que colabora com os órgãos de controle. O INSS, o Ministério da Previdência, Edson Araújo, José Fernandes Barra e a Fetape-Pará não se manifestaram sobre o caso.
