O acórdão que formaliza a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus apontados como integrantes do núcleo central dos atos golpistas de 8 de janeiro ainda não foi publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo: o ministro Luiz Fux, que pediu vista do processo e apresentou seu voto no último dia 2 de outubro, solicitou a devolução do texto para uma nova revisão.
A demora na publicação do acórdão tem travado o andamento do processo, já que, sem o documento oficializado, os réus não podem apresentar recursos.
A expectativa era de que o acórdão fosse publicado logo após o voto de Fux, mas o ministro pediu mais tempo para revisar a redação final. Procurado, o gabinete do magistrado informou que a devolução se deu para “ajustes de redação gramatical”.
O caso em questão envolve a condenação de Bolsonaro e aliados por incitação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, em razão dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. A maioria dos ministros da Corte votou pela condenação dos réus, com penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão.
Fux, no entanto, divergiu da maioria. Em um voto extenso, com mais de 13 horas de duração, o ministro absolveu Bolsonaro e outros cinco acusados, argumentando que não havia provas suficientes para comprovar a participação direta deles na tentativa de golpe. “Não se pode condenar alguém com base em ilações ou suposições”, afirmou o magistrado em seu voto.
Apesar da divergência, a posição de Fux foi vencida. A maioria dos ministros entendeu que havia elementos robustos que comprovavam o envolvimento dos réus na tentativa de subversão da ordem democrática. Com isso, a condenação foi confirmada, mas a formalização do acórdão — documento essencial para a tramitação dos recursos — segue pendente.
Nos bastidores do STF, a expectativa é de que a publicação ocorra nos próximos dias, o que permitirá à defesa dos condenados recorrer da decisão. Advogados dos réus têm criticado a demora, alegando que a indefinição prejudica o direito à ampla defesa.
Enquanto isso, o caso continua a repercutir no meio político e jurídico. A condenação de um ex-presidente por tentativa de golpe é um marco na história recente do país e levanta debates sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade de líderes políticos diante de seus apoiadores.
