Entidades representativas dos setores de logística, infraestrutura, comércio exterior e agronegócio divulgaram nesta segunda-feira (18) um manifesto em defesa da realização do leilão do Tecon Santos 10 ainda em 2026. O grupo pede preservação da ampla concorrência e condições iguais de participação para os operadores, ressaltando que restrições devem ser “rigorosamente excepcionais, tecnicamente fundamentadas e estritamente proporcionais”.
O documento é assinado por instituições como a Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC), a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), o Instituto Livre Mercado, a Câmara de Comércio Brasil-Ásia (CBA), a Centronave, a Logística Brasil, o Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), a Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (ANEA) e o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).
As entidades defendem a manutenção do modelo originalmente proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e cobram celeridade do governo federal. O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI/Casa Civil) já classificou o empreendimento como estratégico e recomendou rapidez nas medidas para viabilizar o projeto.
A proposta da Casa Civil de permitir a participação de armadores na primeira etapa do leilão, condicionada ao desinvestimento de ativos já operados na região, enfrenta resistência na diretoria colegiada da Antaq. Diretores da agência avaliam que eventual mudança no edital poderia exigir nova análise do Tribunal de Contas da União (TCU), com risco de atrasar ainda mais o certame.
O modelo discutido no TCU em 2025 previa restrição inicial à participação de armadores como MSC e Maersk, permitindo entrada apenas em uma segunda rodada caso não houvesse propostas válidas de novos operadores.
Segundo as entidades, o Porto de Santos responde por cerca de 29% do comércio exterior brasileiro. O Tecon Santos 10 teria capacidade para movimentar 3,5 milhões de contêineres por ano, com investimentos estimados em R$ 5,6 bilhões, expansão próxima de 50% da capacidade do complexo portuário e potencial de geração de mais de 3 mil empregos diretos.
