“Sou totalmente contra o aborto”, afirmou logo no início, destacando que é preciso separar convicções pessoais de posições institucionais e decisões jurisdicionais.
Messias explicou que, como chefe da AGU, apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal defendendo de forma clara a competência do Congresso Nacional para legislar sobre o tema. “É isso o que diz a Constituição Federal: trata-se de matéria penal. Temos de defender o princípio da legalidade”, disse.
Segundo ele, o parecer técnico da AGU foi explícito ao afirmar que o aborto é crime e que a legalidade escrita deve ser preservada.
“Não discuti se era ou não crime. É e continua sendo crime. O poder competente para legislar é o Legislativo, sem qualquer avaliação moral ou religiosa”, reforçou.
Messias acrescentou que nenhuma prática de aborto pode ser comemorada ou celebrada. “Qualquer prática de aborto é uma tragédia humana. É preciso olhar a questão com humanidade”, declarou, lembrando que a lei prevê hipóteses restritas de autorização — risco de vida da mãe, gravidez resultante de estupro e casos de anencefalia.
“São hipóteses dentro do ordenamento jurídico. Eu defendo princípios: se você quebra o princípio, ele te quebra”, afirmou.
Ele também destacou a importância da separação de poderes e da objetividade nas competências institucionais. “Quem aplaude decisão fora da competência da legislação quebra o princípio da legalidade. O Conselho Federal Medicina não tem competência para adotar medida restritiva, porque cria um precedente para abrir outras medidas ampliativas”, alertou.
Defesa da legalidade e episódio de 8 de janeiro
Messias aproveitou a sabatina para relembrar o episódio de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Poderes foram invadidos em Brasília. “Foi um dos episódios mais tristes da minha vida. Voltava do culto dominical quando minha filha, de apenas 8 anos, me chamou dizendo que estavam quebrando meu trabalho”, relatou.
Ele disse ter convocado imediatamente os advogados da AGU para que fossem adotadas as medidas necessárias em defesa do patrimônio público da União. “Se não tivesse feito, teria prevaricado. A violência nunca é opção para a democracia”, afirmou.
Messias contou que pediu a prisão em flagrante das pessoas que estavam destruindo os prédios e saudou a atuação dos policiais legislativos. “Qualquer cidadão pode pedir prisão em flagrante. Fiz isso porque havia um chamado de retomada do poder, apenas oito dias após a posse do novo presidente”, explicou.
O advogado-geral ressaltou que sua atuação foi estritamente dentro da legalidade. “A AGU não faz medidas criminais. Não pedi condenação, não julguei, não defendi pena. Cumpri meu dever constitucional”, concluiu.
