Começa nesta quarta-feira (30) a contagem do prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus apresentem ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais no processo que investiga o núcleo da chamada trama golpista. O período será de 15 dias e deve terminar em meados de agosto.
Os réus no caso, além de Bolsonaro, que devem se manifestar são:
- Alexandre Ramagem
- Almir Garnier
- Anderson Torres
- Augusto Heleno
- Paulo Sérgio Nogueira
- Walter Braga Netto (atualmente preso)
O que são as alegações finais?
É a última etapa antes do julgamento. Nela, acusação e defesa apresentam seus argumentos finais e memórias, baseados nas provas colhidas durante a instrução processual. Os documentos são analisados pelos ministros da Primeira Turma, mas não vinculam suas decisões.
A PGR já se posicionou
A Procuradoria-Geral da República foi a primeira a enviar suas alegações. Pediu a condenação de todos os réus. “Há provas suficientes para responsabilizá-los pelos crimes imputados”, afirma o documento assinado por representantes da PGR.
Defesa de Mauro Cid
O tenente-coronel, que firmou acordo de colaboração premiada, apresentou suas alegações antes dos demais. Em documento entregue ao STF, seus advogados pedem absolvição. “Cid cumpriu ordens superiores. Não houve intenção de atentar contra o Estado Democrático”, diz trecho do texto.
Por que o prazo corre mesmo no recesso?
Segundo a legislação, quando há réus presos — como Braga Netto — os prazos processuais não são suspensos, mesmo durante o recesso do Judiciário, que termina em 31 de julho.
Após o envio das alegações finais, o caso estará pronto para julgamento na Primeira Turma. A data ainda será definida. O colegiado decidirá se os acusados serão condenados ou absolvidos.
A decisão final poderá ser contestada Independentemente da decisão — seja condenação ou absolvição —, tanto defesa quanto PGR poderão recorrer da sentença dentro do próprio STF.