A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta terça-feira (23) a ata da sessão que condenou o presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Com a aprovação, começa a correr o prazo de até 60 dias para a publicação do acórdão — documento que reúne os votos dos ministros e fundamenta juridicamente a decisão.
A aprovação da ata é uma etapa protocolar e ocorre na sessão subsequente a qualquer julgamento. A última sessão presencial do colegiado foi realizada em 11 de setembro, quando foram definidas as penas dos condenados, que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado.
Após a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso destinado a esclarecer eventuais omissões, obscuridades ou contradições no texto final. Esse tipo de recurso, no entanto, não tem efeito suspensivo e raramente altera o resultado do julgamento.
A expectativa é que os embargos sejam analisados pela própria Primeira Turma entre os meses de novembro e dezembro. Como o placar da votação foi de 4 votos a 1 pela condenação, os réus não têm direito a recorrer ao plenário do STF. Para isso, seria necessário que ao menos dois ministros votassem pela absolvição, o que permitiria a apresentação de embargos infringentes.
A condenação de Bolsonaro e seus aliados marca um dos episódios mais relevantes da crise institucional iniciada após as eleições de 2022. Entre os réus estão ex-ministros, militares e operadores políticos acusados de arquitetar uma ruptura democrática.
O julgamento segue desdobramentos paralelos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou recentemente o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo por coação no curso do processo. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes liberou para julgamento a ação contra o chamado “Núcleo 4” da trama golpista.
