O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (19) uma ação proposta pela Mesa Diretora do Senado que busca restringir o poder de instâncias inferiores da Justiça para autorizar buscas e apreensões em gabinetes parlamentares e apartamentos funcionais.
O julgamento ocorre em meio a uma escalada de tensão entre os Poderes, marcada por iniciativas legislativas que visam blindar parlamentares e anistiar envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
No plenário virtual, os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes já votaram a favor de limitar esse tipo de decisão ao próprio STF. Para eles, medidas invasivas em espaços ligados ao Congresso devem ser autorizadas exclusivamente pela Corte, em respeito à separação entre os Poderes e à prerrogativa parlamentar.
A ação tem origem em 2016, quando o Senado questionou a legalidade da Operação Métis, deflagrada pela Polícia Federal para investigar supostas ações de contrainteligência da polícia legislativa que teriam como objetivo obstruir investigações da Lava Jato. Na ocasião, foram realizadas buscas no Congresso sem autorização do STF, o que reacendeu o debate sobre os limites da atuação judicial em espaços legislativos.
A análise do caso ocorre em um momento delicado, marcado por propostas que buscam ampliar a imunidade parlamentar e reduzir o alcance de decisões judiciais sobre atos políticos. A decisão do STF pode estabelecer um novo marco sobre o equilíbrio entre os Poderes e o alcance das garantias institucionais dos parlamentares.