O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento que rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis outros réus condenados por crimes contra a democracia na ação penal da trama golpista.
O documento registra, de forma oficial, o resultado unânime da Primeira Turma que manteve a condenação imposta ao grupo. O julgamento dos embargos de declaração – recurso que buscava sanar supostas falhas na decisão – havia se encerrado na última sexta-feira (14), no plenário virtual da Corte.
Com a decisão, fica inalterada a sentença de Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a organização criminosa. A rejeição dos recursos é um passo crucial para o trânsito em julgado (decisão final e irrecorrível) do processo.
A expectativa agora se volta para a publicação do acórdão, que detalhará a fundamentação da rejeição dos recursos. Após essa etapa, a defesa dos réus terá a última oportunidade de recursos, antes de ser definida a execução das penas.
