O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira, um julgamento que é, em essência, um acerto de contas com o passado brasileiro. No centro da disputa está a Lei da Anistia de 1979, um pilar da transição do Brasil da ditadura militar para a democracia, que agora enfrenta um novo e rigoroso escrutínio jurídico sobre o que, exatamente, pode ser perdoado em nome da “reconciliação nacional”.
O tribunal não está apenas revisando papéis antigos; está decidindo se o Estado pode continuar ignorando crimes cujos vestígios — os corpos dos desaparecidos — nunca foram encontrados.
O nó górdio: crimes “permanentes” vs. perdão temporal
Para entender o que está em jogo, é preciso compreender uma distinção técnica que o ministro relator, Flávio Dino, colocou na mesa. A Lei da Anistia de 1979 perdoou crimes políticos cometidos entre 1961 e agosto de 1979.
No entanto, o Ministério Público Federal argumenta que a ocultação de cadáver (quando um corpo é escondido e nunca localizado) é um crime permanente.
O conceito didático: na lógica jurídica, um crime permanente é aquele cuja execução se prolonga no tempo. Enquanto o corpo não aparece, o crime continua sendo cometido a cada segundo. Portanto, se o crime “continua acontecendo” hoje, ele não poderia ter sido anistiado em 1979.
O caso concreto envolve os ex-militares Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió, o Major Curió, figuras centrais na repressão à Guerrilha do Araguaia nos anos 70. Maciel está vivo, mas Curió já morreu.
Ao focar na ocultação de corpos, o STF encontra uma brecha legal para contornar o entendimento anterior de que a lei era “intocável”.
O peso da história: 2010 vs. 2026
Esta não é a primeira vez que a Corte enfrenta o tema. Em 2010, o STF decidiu manter a validade ampla da anistia, incluindo o perdão a torturadores. Na época, prevaleceu a tese do “esquecimento penal”: a ideia de que, para o Brasil seguir em frente, era necessário fechar o livro do passado, mesmo que sem punição.
Contudo, o cenário mudou. A composição do STF é outra, e a pressão de organismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, aumentou. O Brasil é frequentemente criticado lá fora por ser uma das poucas democracias latino-americanas que não puniu agentes do Estado por abusos cometidos em regimes autoritários.
Mais que passado, um recado para o presente
Para as famílias das vítimas, como Ivo Herzog e Lúcia Merlino, a impunidade dos crimes de 50 anos atrás cria um ambiente fértil para novas ameaças autoritárias. O argumento é quase pedagógico: se o Estado não puniu quem torturou no passado, ele envia um sinal verde para quem flerta com golpes de Estado no presente.
“Reduzir penas ou ampliar anistias é dar mau exemplo em um país marcado pela impunidade”, resume Marcelo Ribeiro, cujo pai desapareceu durante o regime.
O que esperar?
O julgamento ocorre no plenário virtual (onde os ministros depositam seus votos eletronicamente) e deve terminar em 24 de fevereiro. Se a tese de Flávio Dino vencer, o Brasil poderá ver uma onda de novos processos contra ex-agentes da ditadura por sequestro e ocultação de cadáver, redefinindo os limites do que o país está disposto a perdoar.
Major Curió já morreu, mas ele pode estar ligado ao caso dos irmãos Petit
Maria Lúcia Petit da Silva, militante do PCdoB e integrante da Guerrilha do Araguaia, foi morta em 16 de junho de 1972, aos 22 anos, em Xambioá (TO). Durante décadas, sua família não recebeu informações oficiais sobre sua morte nem sobre o paradeiro de seus restos mortais.
Somente nos anos 1990 sua ossada foi identificada. Em 1996, Maria Lúcia foi sepultada em Bauru (SP), cidade onde cresceu com os irmãos Jaime e Lúcio Petit, também desaparecidos na repressão militar. Ela foi a primeira entre os 61 desaparecidos do Araguaia a ter os restos mortais localizados e entregues à família, tornando-se um símbolo da luta por memória e justiça no Brasil.
Os irmãos desaparecidos
Jaime Petit da Silva e Lúcio Petit da Silva, também militantes do PCdoB, participaram da Guerrilha do Araguaia. Ambos desapareceram durante a repressão militar e seus restos mortais nunca foram encontrados.
O irmão mais novo, Clóvis Petit da Silva, sobreviveu e até hoje luta pela memória dos irmãos e pela correção das certidões de óbito, conforme decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Relação com o major Curió
Sebastião Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió, foi um dos principais oficiais responsáveis pela repressão à Guerrilha do Araguaia. Ele comandou operações militares na região entre 1972 e 1974 e é apontado em investigações e relatos como figura central na ocultação de corpos e na perseguição aos guerrilheiros.
A família Petit, como outras atingidas pela repressão, relaciona o desaparecimento de Jaime e Lúcio às ações militares sob comando de Curió.
No entanto, nunca houve responsabilização judicial definitiva sobre o destino dos irmãos.
Suspeitos do desaparecimento
Os desaparecimentos dos irmãos Petit, assim como de dezenas de guerrilheiros, foram atribuídos às Forças Armadas brasileiras durante a ditadura militar. Documentos da Comissão Nacional da Verdade e relatos de sobreviventes apontam que militares envolvidos na repressão — sob comando de oficiais como o major Curió — foram os principais responsáveis.
Vozes da memória
“Maria Lúcia foi a primeira desaparecida do Araguaia a ter os restos mortais entregues à família. Isso a transformou em símbolo da luta por verdade e justiça”, afirma relatório da Comissão da Verdade.
“Os restos mortais de Jaime e Lúcio nunca foram encontrados. A ausência deles é uma ferida aberta que ainda dói na história do Brasil”, declarou Clóvis Petit em entrevistas.
