O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe o uso de animais em testes para cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. A nova norma foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (31).
O projeto tramitava no Congresso Nacional há mais de uma década e recebeu aprovação da Câmara dos Deputados no início de julho.
Segundo o texto da lei, fica vedada qualquer testagem em animais, inclusive para verificar a segurança ou possíveis riscos dos produtos. No entanto, itens que tenham sido testados antes da entrada em vigor da legislação poderão continuar sendo comercializados.
Além disso, a norma determina que estudos baseados em testes com animais não devem ser considerados válidos após a nova regra começar a valer.
A exceção à proibição será permitida apenas quando os testes forem exigência de regulamentações não cosméticas, nacionais ou internacionais. Nesses casos, as empresas deverão apresentar comprovações que justifiquem o objetivo não cosmético dos testes.
Mesmo nessas situações, os fabricantes não poderão usar nos rótulos expressões como “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou similares, nem exibir selos com essa indicação.
A partir da publicação da lei, as autoridades sanitárias terão dois anos para:
- garantir a adoção de métodos alternativos aos testes com animais;
- implementar um plano nacional de disseminação dessas práticas;
- e estabelecer formas de fiscalização do uso dos novos dados.
Produtos fabricados antes da entrada em vigor da legislação podem continuar sendo vendidos, mas os novos deverão cumprir integralmente as novas exigências.
A sanção foi assinada por Lula nesta quarta-feira (30), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
