Vinte e dois estados norte-americanos, de tendência democrata anunciaram, nesta terça-feira (21), uma ação judicial para bloquear a ordem executiva do presidente Donald Trump que busca acabar com o direito à cidadania por nascimento nos Estados Unidos. Duas ações judiciais que envolvem um total de 22 estados, incluindo Califórnia e Nova York, foram registradas um dia após o retorno de Trump ao poder.
O republicano promulgou uma série de ordens executivas com as quais busca redefinir a política migratória do país.
Particularmente, a ação destaca uma medida destinada a eliminar o chamado “jus soli” (direito do solo), que, amparado na 14ª Emenda da Constituição, garante a cidadania americana a qualquer pessoa que nasça em território nacional.
Se for aplicado, o decreto impediria a emissão de passaportes, certidões de nascimento e outros documentos às crianças cujas mães estão no país de forma ilegal ou temporária, e cujo pai não seja um cidadão americano.
“A ordem executiva do presidente que busca eliminar a cidadania por nascimento é flagrantemente inconstitucional e, sinceramente, antiamericana”, disse o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, ao anunciar a ação judicial.
“Estamos pedindo a um tribunal que bloqueie de forma imediata esta ordem para que não entre em vigência, e que garanta os direitos das crianças nascidas nos Estados Unidos e impactadas por esta ordem enquanto durar o litígio”, afirmou.
Para Bonta, Trump “extrapolou muito sua autoridade com esta ordem”. “E o responsabilizaremos”, disse.
A ação, apresentada em um tribunal federal de Massachusetts, se soma a um processo similar contra a medida apresentado ontem pela União Americana de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) e outras organizações de defesa dos direitos humanos.
A 14ª Emenda à Constituição americana foi adotada na segunda metade dos anos 1800 como resultado da Guerra Civil, em um esforço de garantir os direitos das pessoas que foram escravizadas e seus filhos.
“Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos e do estado onde residem”, diz o texto.
