O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou nesta terça-feira (14) a conclusão do julgamento que pode tornar o ex-governador de Roraima Antonio Denarium inelegível. A corte analisa também a cassação do mandato do atual governador, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022.
A sessão foi suspensa por um pedido de vista da ministra Estela Aranha. O caso, iniciado em agosto de 2024, já foi interrompido três vezes por pedidos de análise dos magistrados.
Denarium renunciou ao cargo na semana passada para disputar o Senado, cumprindo o prazo de desincompatibilização. Com a saída, o então vice, Edilson Damião, assumiu o governo estadual.
PLACAR
Até o momento, há três votos a favor da inelegibilidade de Denarium e dois pela cassação de Damião. Votaram a relatora, Maria Isabel Gallotti (que já deixou o tribunal), e os ministros André Mendonça e Nunes Marques.
Mendonça acompanhou a relatora pela cassação da chapa. Já Nunes Marques divergiu em parte: votou pela inelegibilidade do ex-governador, mas defendeu a permanência do atual mandatário no cargo. Faltam quatro votos, e ainda não há data para a Retomada.
O caso
O tribunal julga recurso contra decisão do TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima) que, em 2023, cassou a chapa por irregularidades na distribuição de cestas básicas e reformas habitacionais em ano eleitoral.
A defesa de Denarium pede a anulação da sentença. Os advogados sustentam que não houve criação de novos programas sociais, mas apenas a unificação de projetos que já estavam em vigor.
