Desde que o serviço “99Moto”, da empresa que é controlada por investidores chineses, foi anunciado, Nunes vem protestando contra a prestação desse serviço e alegando que mototáxi na maior cidade do país é uma atividade ilegal por ser de alto risco à vida dos passageiros e dos próprios motoboys.
Após as declarações públicas do prefeito contra o serviço de transporte por aplicativo de moto, Nunes anunciou medidas visando impedir a sua continuidade. Primeiramente, ele ingressou na Justiça paulista com pedido de proibição da atividade, alegando que existe um decreto municipal que impede mototáxi na capital. Em seguida, determinou a realização de blitz para apreender motos e multar os motoys.
Na Justiça, o prefeito teve um vitória e uma derrota. Na última segunda-feira (20), a Justiça paulista decidiu que a 99 não poderia prestar o serviço de transporte de passageiros em motocicletas. Em sua decisão liminar, o juiz alegou que o município tem competência para legislar, conforme a Constituição Federal. A decisão autorizou ainda que a prefeitura continuasse fiscalizando o serviço.
Mas, em outra decisão, o judiciário paulista indeferiu pedido de tutela antecipada da prefeitura para multar a 99 pelo serviço de transporte de passageiro por motocicletas. Esse transporte é tratado pela administração municipal como ilegal e clandestino, por conta da presença do decreto municipal 62.144/2023.
O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública, negou à prefeitura poder aplicar multa diária de R$ 1.000.000,00 contra a 99, assim como não autorizou indenização de R$ 50 milhões por danos morais.
Segundo o Infosiga (sistema estadual de informações sobre segurança pública), o número de mortes de motociclistas na cidade de São Paulo cresceu quase 20% em um ano. Foram 483 óbitos envolvendo motocicletas.
Nesta quarta-feira, 22, a Uber Moto foi reativada na capital. Segundo a empresa, o serviço de mototáxi, inicialmente, está sendo oferecido apenas fora do centro expandido. O lançamento ocorreu menos de 24 horas após a Justiça negar o pedido da prefeitura para multar a 99 pelo serviço de mototáxi.terça-feira, 14.
“O fato é que a cidade está mostrando apetite para o modal tanto do ponto de vista da demanda da população quanto de oportunidade de geração de renda, algo que as pesquisas já indicavam”, informou, por meio de nota, Laura Lequain, head da Uber Moto no Brasil.
Antes de iniciar o serviço de motoxista na capital, a 99 fez ostensiva campanha publicitária em emissoras de rádio de São Paulo, citando uma pesquisa entre usuários, que indica a preferência do público para esse tipo de prestação de serviço.
