Uma ampla coalizão de nações democráticas aprovou a criação de um tribunal especial para julgar o crime de agressão contra a Ucrânia. Essa decisão simbólica e significativa marca o Dia da Europa, mas enfrentará grandes desafios para cumprir sua missão.
A aprovação política, que resulta de mais de dois anos de negociações entre consultores jurídicos, foi oficializada na tarde de sexta-feira durante uma visita de ministros das Relações Exteriores a Lviv, a maior cidade do oeste da Ucrânia. O evento reuniu representantes de cerca de 40 países, tanto europeus quanto de outras regiões, além de membros das instituições da União Europeia e do Conselho da Europa. O primeiro-ministro ucraniano, Denys Shmyhal, e o ministro das Relações Exteriores, Andrii Sybiha, também participaram da reunião.
A ausência mais notável foi dos Estados Unidos, que tiveram um papel ativo nas discussões durante o governo Biden, mas mudaram de posicionamento sob a administração de Donald Trump.
Cada aspecto da guerra da Rússia foi documentado, não deixando dúvidas sobre a clara violação da Carta das Nações Unidas pelo país. “Isso significa que não há espaço para impunidade. A agressão russa não ficará sem consequências”, declarou a Alta Representante Kaja Kallas.
David Lammy, ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, reforçou: “Está absolutamente claro que, quando essa guerra terminar, aqueles que cometeram crimes na Rússia terão que responder pelos seus atos de agressão e crimes contra a humanidade.”
O estatuto acordado pela coalizão prevê um tribunal criado especificamente para investigar e julgar um único crime: o crime de agressão, definido como a preparação e execução da invasão em larga escala da Ucrânia. Diferente dos crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, que responsabilizam indivíduos diretamente envolvidos nas atrocidades, o crime de agressão foca nas autoridades de alto escalão que comandaram o Estado agressor.
Na prática, isso abrange a chamada “troika” — o presidente, o primeiro-ministro e o ministro das Relações Exteriores — além de comandantes militares de alto escalão que supervisionaram o ataque à soberania e à integridade territorial da Ucrânia. Vladimir Putin, principal arquiteto da invasão e responsável por promover sua narrativa revisionista, torna-se automaticamente o alvo mais procurado.
O tribunal terá autoridade para aplicar penas severas, incluindo prisão perpétua “nos casos de extrema gravidade”, confisco de bens e multas financeiras, explicou um representante da União Europeia. Os recursos obtidos por meio de confiscações e multas serão destinados a um novo fundo de compensação para as vítimas ucranianas, criando um vínculo inovador entre a atividade criminosa e o direito à reparação, afirmou o funcionário.
Após a aprovação política na sexta-feira, os documentos jurídicos passarão por uma votação formal no Conselho da Europa, órgão de defesa dos direitos humanos com sede em Estrasburgo, que fornecerá o arcabouço institucional para a nova entidade judicial. O início das atividades está previsto para 2026.
“Este não é apenas um marco diplomático, mas uma promessa solene às vítimas, à história e às futuras gerações: a justiça será feita e a paz sustentável será construída sobre pilares de verdade, responsabilidade e Estado de direito”, declarou Michael McGrath, Comissário Europeu para a Justiça, que também esteve presente em Lviv para a ocasião.