Por decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) serão interrogados nesta quinta-feira (28), em ação penal que apura o desvio de recursos oriundos de emendas parlamentares.
A medida ocorre após os parlamentares se tornarem réus, em março deste ano, por decisão unânime da Primeira Turma do STF. Eles respondem pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.
Denúncia da PGR
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os três parlamentares solicitaram, em 2020, o pagamento de R$ 1,66 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), em troca da destinação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares.
A denúncia aponta que Josimar Maranhãozinho exercia papel de liderança no esquema, com influência sobre emendas de outros parlamentares.
Investigação da Polícia Federal indica que Bosco Costa utilizava familiares — esposa e filho — para operacionalizar parte dos repasses. O esquema envolveria ainda agiotas, blogueiros e empresários.
Relatórios da PF
Documentos da PF revelam que o grupo exigia a devolução de até 25% dos valores destinados à saúde municipal, com uso de ameaças armadas. Um relatório obtido pela imprensa em fevereiro detalha o suposto caminho da propina: agiotas emprestavam dinheiro aos parlamentares, que em seguida direcionavam emendas a prefeituras. Posteriormente, os agiotas cobravam o retorno dos valores diretamente dos gestores municipais.
Fase final do processo
Ao determinar os interrogatórios, o ministro Zanin afirmou que o processo entra em sua fase conclusiva. “O dispositivo antecede o encerramento definitivo da instrução processual e o próprio oferecimento de alegações finais”, escreveu.
O magistrado também rejeitou pedidos de adiamento apresentados pelas defesas, sob o argumento de que todos os elementos da ação penal já foram disponibilizados. “Não se cogita de prejuízo, nem sequer em tese, com a realização do ato ora agendado”, afirmou.
