O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (27) o recurso apresentado pelo Banco Central (BC) que buscava esclarecimentos sobre a acareação marcada para terça-feira (30) em investigação envolvendo o Banco Master.
Na decisão, Toffoli afirmou que o BC e o diretor de Fiscalização da instituição, Ailton de Aquino Santos, não figuram como investigados no processo. Ambos foram definidos pelo ministro como “terceiros interessados”.
O magistrado rebateu os questionamentos da autoridade monetária sobre a necessidade do encontro presencial. Segundo ele, como a apuração trata de negociações entre bancos sob supervisão do BC, a participação da instituição é considerada essencial para esclarecer os fatos. Toffoli justificou a urgência da medida, mesmo durante o recesso do Judiciário, pelo impacto potencial no sistema financeiro e pelas provas já reunidas.
A investigação apura suspeitas de irregularidades em uma operação de R$ 12,2 bilhões na tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). O negócio não foi concluído após o Banco Central identificar indícios de problemas na transação durante análise técnica.
Toffoli determinou que a acareação seja organizada por um juiz auxiliar de seu gabinete e conduzida pela Polícia Federal. O ministro também decidiu manter o sigilo do caso para não comprometer o trabalho dos investigadores. Com a negativa do recurso, o diretor do BC e os demais envolvidos foram oficialmente intimados a comparecer à audiência na data prevista.
Questionamentos do Banco Central
No recurso, o BC havia levantado quatro pontos principais:
- Quais seriam os pontos controversos a serem discutidos na acareação entre o diretor Ailton de Aquino Santos e os investigados Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa.
- Em que condição o diretor seria intimado: como acusado ou testemunha, e se estaria sendo chamado como representante do BC ou em caráter pessoal.
- Por que os esclarecimentos deveriam ser prestados em acareação, em vez de resposta por escrito aos quesitos formulados pelo magistrado.
- Qual seria o motivo da urgência, considerando que a investigação mal havia começado e nenhum depoimento havia sido tomado.
