Ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal avaliam que Luiz Fux deve apresentar voto divergente em relação ao relator Alexandre de Moraes no julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por envolvimento em uma suposta trama golpista.
A expectativa é de que Fux não peça vista, o que permitiria a conclusão do julgamento ainda em setembro.
Fux acompanhou todas as etapas da instrução do processo, incluindo sessões de interrogatório. Segundo fontes com acesso aos ministros, Fux está tecnicamente preparado para votar sem necessidade de mais tempo para análise.
A principal divergência deve ocorrer na dosimetria das penas. Fux tem demonstrado desconforto com a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e pode defender penas mais brandas em caso de condenação. A tendência é que seu voto questione o tempo de prisão sugerido por Moraes.
O ministro já divergiu do relator em outros julgamentos. No caso da cabeleireira Débora dos Santos, acusada de pichar a Estátua da Justiça, Fux defendeu pena menor. Também votou contra medidas cautelares impostas a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às redes sociais. Para ele, não havia indícios de tentativa de fuga ou risco à ordem pública.
Apesar de ser apontado como o único entre os cinco ministros da Primeira Turma que poderia pedir vista, colegas avaliam que não há justificativa técnica para isso. Mesmo que o pedido ocorra, o prazo regimental de 90 dias permitiria a conclusão do julgamento até dezembro.
Além de Fux e Moraes, compõem a Primeira Turma os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento não cabe recurso ao plenário completo do STF, o que torna cada voto decisivo.
Aliados de Bolsonaro acompanham de perto o posicionamento de Fux. Comemoram suas posições mais garantistas, mas reconhecem que isso não deve ser suficiente para absolver o ex-presidente.
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SE PEDIR VISTA
Se o ministro Luiz Fux pedir vista no julgamento da trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro e outros sete réus, o processo será suspenso imediatamente e ficará sob responsabilidade dele por até 90 dias, conforme o Regimento Interno do STF e a Lei 8.038/1990.
O que acontece tecnicamente:
Suspensão do julgamento: Nenhum outro ministro poderá votar até que Fux devolva o processo.
Prazo regimental: Ele tem até 90 dias para devolver os autos e permitir a retomada da análise.
Impacto no calendário: A expectativa de conclusão do julgamento em setembro seria frustrada, mas ainda haveria tempo para encerrar o caso até dezembro, dentro do prazo legal.
Sem execução imediata da pena: Mesmo que haja condenação, os réus poderão recorrer antes da execução da pena.
Possível reabertura de debates: Durante o período de vista, o ministro pode solicitar diligências, reavaliar provas ou propor novas interpretações jurídicas, o que pode influenciar os demais votos.
Consequências práticas:
Aumento da tensão política: Um pedido de vista pode ser interpretado como tentativa de adiar uma decisão com forte impacto político.
Expectativa entre os réus: A defesa de Bolsonaro e dos demais acusados poderia usar esse tempo para reforçar estratégias jurídicas ou buscar acordos.
Pressão institucional: O STF costuma evitar pedidos de vista em casos de grande repercussão, mas o direito ao tempo de análise é garantido constitucionalmente.
